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Histórico do Governo de Portugal
Ministra da Justiça
2014-11-12
"Orçamento exigente não impedirá a consolidação das reformas no sistema judiciário, tornando a justiça mais eficaz, célere e efetiva"
2014-09-17
«2014 é o ano da reforma da justiça administrativa»
2014-06-06
"O novo Código do
Procedimento Administrativo
é um contributo
extremamente importante
para a reforma do Estado"
2014-04-17
"Novo Código do Processo
Administrativo é um
dos grandes pilares
da reforma do Estado"
2014-03-11
"O eficaz combate
a fraudes pela PJ
contribui decisivamente
para repor a igualdade"
2014-02-06
"A especialização
é a matriz da reforma
do sistema judiciário"
2014-01-09
"Com a reforma da justiça
administrativa muito vai
mudar na relação entre o
cidadão e a Administração»
2013-10-22
"Melhorar o sistema judicial é
essencial para assegurar os
direitos fundamentais dos
cidadãos e para
dinamizar a economia"
2013-07-12
"Reforma da Justiça
é um pilar da reforma
do Estado para a qual
somos todos convocados"
2013-05-24
"Deve promover-se
a flexibilização
e o acesso das PME
à contratação pública"
2013-04-10
"Cooperação internacional é
condição necessária para
combate eficaz ao
branqueamento de capitais e
financiamento do terrorismo"
2013-03-12
"A concertação de todos
os agentes foi imprescindível
para que se efetivassem as
reformas estruturais
neste setor"
2013-01-30
"Justiça tem de ser ponderada
com nova exigência que não
pode ser dissociada da
discussão sobre o
papel do Estado"
2012-10-16
"O sistema de Justiça
não pode mais ser visto
como um entrave ao
funcionamento da economia"
2012-01-31
"A reforma das leis
processuais e da rede
de tribunais prima
pela simplicidade, pela
agilização e por melhor
justiça para os cidadãos"
Bem-vindo ao
Ministério da Justiça
MINISTRA DA JUSTIÇA
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A Ministra e os Secretários de Estado
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Quem somos?
O Ministério da Justiça é dirigido pela Ministra Paula Teixeira da Cruz, que tomou posse a 21 de...
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O que fazemos?
O Ministério da Justiça tem como funções: adoptar as medidas adequadas à execução da política de...
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MANTENHA-SE ATUALIZADO
2015-06-24 às 17:56
Na negociação dos estatutos dos magistrados «há uma aspiração remuneratória que não é realista»
«Há uma aspiração remuneratória que não é realista», afirmou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, referindo-se aos estatutos dos juízes e...
Tags: justiça
2015-06-04 às 15:53
Novo estatuto coloca vítima no centro do sistema penal
«O direito penal e processual penal português tem tido sempre como centro o agressor», havendo «a necessidade de recentrar a vítima, que tem andado...
Tags: união europeia, justiça, crime
2015-04-29 às 15:33
Registo de pedófilos «é compatível com os direitos humanos» e protege as vítimas que «são as pessoas mais vulneráveis»
«O que me faz agir, na apresentação do registo de pedófilos, são as vítimas, que são as pessoas mais vulneráveis», afirmou a Ministra da Justiça,...
Tags: justiça, direitos humanos, crianças
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GALERIA
2014-09-17 às 18:19
Reforma da justiça administrativa, 17 setembro 2014
2014-04-29 às 12:32
Curso de Defesa Nacional, 29 abril 2014
2014-04-23 às 14:37
Reforma do mapa judiciário, 23 abril 2014
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ESTATÍSTICAS
O MINISTÉRIO E OS MEMORANDOS
Principais objetivos
Reforço do sistema de Justiça,...
Aposta na desburocratização, no aumento...
Gestão racional dos recursos humanos e...
A fim de combater a morosidade da...
Esforço em dotar os tribunais do...
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DOCUMENTOS OFICIAIS
Reforma da Organização Judiciária
Projeto de Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo
Linhas estratégicas da reforma da organização judiciária
Ensaio da reorganização da estrutura judiciária
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