«O que me faz agir, na apresentação do registo de pedófilos, são as vítimas, que são as pessoas mais vulneráveis», afirmou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, em entrevista à rádio TSF.
Sublinhando que este mecanismo «é compatível com os direitos humanos» e que «os pais nunca vão poder aceder diretamente à lista», a Ministra acrescentou que «a prevenção deste tipo de atos parte da polícia, com reforço da vigilância, e com prevenção de reincidência por parte dos pedófilos».
«Quando apresentei esta proposta, já estava à espera de me deparar com muitas dificuldades, mas mantenho que as alterações à atual lei estão dentro das decisões que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem emitido sobre os mecanismos de outros países», referiu ainda Paula Teixeira da Cruz.
A Ministra realçou também que «o nosso registo até será mais restritivo. Caso um pai ou uma mãe se dirijam à esquadra, com preocupações fundadas sobre alguém que protagonizou um episódio suspeito com o filho ou com a filha, a polícia vai dizer se há ou não pedófilos a residir na área e – assim - sabem que têm de tomar precauções».
«A lista vai servir para a política reforçar o patrulhamento, ficando os pedófilos mais inibidos de praticar novos crimes. Outra alteração na lei, para além do registo, é o agravamento de penas – todas as sentenças relacionadas com pedofilia serão efetivas, não podendo ser cumpridas através de penas. Para além disto, vigorará ainda o impedimento das crianças voltarem a estar em contacto com o agressor, caso este seja um familiar», concluiu.