«A Justiça não pode mais ser vista como um entrave ao
funcionamento da economia» por ser tão burocrática e tão lenta que
«inviabiliza que os processos se concluam em tempo útil frustrando
expectativas sociais e económicas», afirmou a Ministra da Justiça,
Paula Teixeira da Cruz, na III conferência dedicada ao tema «O
Estado e a competitividade da economia», organizada pela Antena 1,
Jornal de Negócios e RTP na reitoria da Universidade Nova de
Lisboa.
Por isto «a crise impõe que se reforce a confiança dos cidadãos
e das empresas na justiça, factor determinante do desenvolvimento
económico e da competitividade do País» explicou a Ministra,
acrescentando que só assim é possível «criar as condições para a
captação de investimento quer interno, quer externo».
Referindo que outra das prioridades do Governo é
«equilibrar o funcionamento de todo o sistema de justiça», Paula
Teixeira da Cruz explicou algumas das principais medidas
concretizadas ao longo do último ano com este objetivo: novo
regulamento das custas processuais (já em vigor), redução das
despesas do Ministério da Justiça (tanto a nível dos gastos
correntes, como dos relacionadas com pessoal e aquisições de bens e
serviços, renegociação de contratos de arrendamento e de obras,
assim como o cancelamento da construção de nove novos campus de
justiça e de três novos estabelecimentos prisionais) e diminuição
da dívida do Ministério da Justiça (de 236,6 milhões de euros para
59,6 milhões de euros).