«Os mercados públicos representam cerca de 20% do PIB europeu,
sendo por isto extremamente importantes para o seu crescimento e
desenvolvimento», afirmou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da
Cruz, na abertura do seminário «A Reforma das Diretivas Europeias
de Contratação Pública», na Faculdade de Direito de Lisboa.
Acrescentando que «o modelo de contratação pública electrónica
utilizado em Portugal já mereceu rasgados elogios a nível europeu,
sendo muito popular em procedimentos de licitação», a Ministra
referiu que «a desmaterialização deste tipo de processo permite uma
poupança que varia entre os 5% e os 20%, trazendo também benefícios
ambientais, pois utiliza-se menos papel, os custos de transporte
reduzem-se, o espaço de arquivo é menor, e por isto gasta-se menos
energia, promovendo um crescimento sustentável».
«A estratégia Europa 2020 para um crescimento sustentável e
inclusivo assenta no desenvolvimento de uma economia baseada no
conhecimento e na inovação, bem como em níveis de emprego que
assegurem a coesão social e territorial», afirmou.
Apesar de «o momento que atravessamos não ser este, temos de dar
o nosso contributo exatamente para que suceda este ideal», pelo que
«os contratos públicos desempenham um papel fundamental nesta
estratégia porque são um dos instrumentos de mercado para alcançar
estes objetivos, através do uso mais eficiente dos fundos públicos,
mantendo os mercados de contratação abertos em toda a União
Europeia», explicou Paula Teixeira da Cruz.
Sublinhando que «o período de restrições orçamentais que
atravessamos, bem como o peso da contratação pública no PIB
português» torna necessário «simplificar as normas procedimentais
dos contratos públicos», a Ministra afirmou ainda que «deve
promover-se a flexibilização e o acesso das PME à contratação
pública, facilitando uma utilização mais qualitativa deste tipo de
contratos».
A reforma europeia nesta matéria assenta em três pilares
fundamentais: um maior recurso à negociação, um uso mais frequente
das Tecnologias de Informação (TI), e uma redução da carga
administrativa. «A Comissão Europeia anunciou, em 2011, uma reforma
das diretivas relativas aos contratos públicos, com vista a uma
modernização uniforme da contratação pública na União Europeia.
Isto constitui um passo importante para permitir às autoridades
públicas europeias e aos fornecedores uma adjudicação transparente
e concorrencial» pelo que se «impõe uma melhoria nas garantias
existentes, visando o combate aos conflitos de interesses e à
corrupção, bem como o reforço das garantias de fiscalização e
imparcialidade», referiu também Paula Teixeira da Cruz.
E concluiu: «A reforma das diretivas comunitárias nesta matéria
representa o avanço da contratação pública a nível europeu,
pretendendo - acima de tudo - demonstrar o esforço de adaptação dos
Estados-membros à conjuntura atual».
Em Portugal, esta matéria é regulada pelo Código dos Contratos
Públicos (2008).