O Governo, através do Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro
Santos Pereira, apresentou as linhas estratégicas para o crescimento, o
emprego e o fomento industrial.
«O Governo entendeu que este documento, que é muito abrangente,
deve ser aberto a toda a sociedade, para delinear as bases para o
crescimento económico dos próximos anos», afirmou Álvaro Santos
Pereira, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho
de Ministros de 23 de abril.
«Gostaria também de referir que este memorando para o
crescimento do emprego não é um plano dirigista», sublinhou o
Ministro, acrescentando que se trata antes de «uma estratégia que
visa, principalmente, dotar as empresas de ferramentas para que
criem verdadeiras oportunidades de negócio e perspectivas de
crescimento para a economia nacional».
A estratégia de crescimento económico e de fomento
industrial assenta em sete eixos principais: formação e
qualificação; financiamento; consolidação empresarial; promoção do
investimento e competitividade fiscal; internacionalização;
empreendedorismo e inovação; e infraestruturas logísticas.
Em relação ao primeiro eixo, Álvaro Santos Pereira referiu que
«é fundamental acabar com a pseudoformação em Portugal», sendo
necessário «reafectar os recursos mas, sobretudo, juntar os dois
grandes sectores de formação que existem», isto é, o ensino dual e
o ensino técnico-profissional. O objetivo é «conseguir uma maior
coordenação, com o objetivo de captar mais alunos» para estas
vertentes, à semelhança do que fazem países com elevados níveis de
empregabilidade.
Quanto ao financiamento, o Ministro lembrou que há que atuar
tanto no curto, como no médio prazo: «Uma das grandes emergências
nacionais é a falta de liquidez de crédito das pequenas e médias
empresas [PME], pelo que temos de diversificar as fontes de
financiamento atuais e melhorar as que já existem na economia».
Para tal, o Governo irá «alargar os prazos das linhas PME
Crescimento e baixar os spreads a que as empresas estão
sujeitas».
Por outro lado, «estamos também a trabalhar na criação de uma
instituição financeira de desenvolvimento para redesenhar os
instrumentos ao dispor das PME», explicou Álvaro Santos Pereira.
Nesta nova instituição, o Governo vai «agregar todos os
instrumentos financeiros [utilizáveis pelas PME], mas também juntar
os reembolsos comunitários para reforçar o músculo» desta figura
grossista cuja missão é melhorar as condições de financiamento das
PME.
Será também lançada a linha PME Exportações porque «muitas
vezes, empresas desta dimensão até têm carteiras sólidas, mas
falta-lhes crédito para satisfazer necessidades básicas, como a
compra de matérias-primas», exemplificou o Ministro. A linha PME
Exportações será ativada ainda durante o primeiro semestre de 2013,
sendo dotada de uma verba de 500 milhões de euros, valor que pode
duplicar.
Ainda dentro deste segundo eixo, Álvaro Santos Pereira destaca o
papel que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) passará a desempenhar:
«Entendemos que a CGD deve liderar a concessão de crédito às PME»,
pelo que esta instituição financeira «terá uma carta de missão para
que se dirija cada vez mais às PME». Para o financiamento da
economia, em 2013 deverá ser cedido um crédito às empresas no valor
global de mil milhões de euros, quantia que em 2014 aumentará para
2,5 mil milhões de euros.
O terceiro eixo do plano de crescimento económico e de fomento
industrial consiste na consolidação empresarial, já que «as PME não
têm escala para competir internacionalmente», realçou o Ministro.
Por este motivo, será criado o programa Consolidar, dotado de um
conjunto de incentivos (fiscais, entre outros) que ajude as
empresas a reestruturarem-se através de fusões e aquisições,
tornando o tecido empresarial português mais coeso.
A promoção do investimento e a competitividade fiscal
correspondem ao quarto eixo. Nesta área, Álvaro Santos Pereira
destacou a reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Coletivas (IRC) para tornar o País mais atrativo ao investimento
estrangeiro. A isto juntar-se-á um programa nacional contra a
burocracia porque «é absolutamente fundamental que um País na nossa
situação agilize os investimentos».
Internacionalizar corresponde ao quinto eixo estratégico,
sendo crucial «para alterar o modelo económico errado que o País
tem seguido nos últimos anos», referiu o Ministro, sublinhando o
papel importante que aqui terá a diplomacia económica.
O sexto vetor do plano de crescimento económico consiste na
promoção do empreendedorismo e da inovação, através do programa
Start Up Portugal.
A estratégia do Governo para relançar a economia assenta ainda
nas infraestruturas logísticas, com destaque para a aposta na
ferrovia em bitola europeia, desenvolvimento de um plano para os
portos e acréscimo da redução da taxa única portuária - que
diminuíra 20% - em mais 50%.
Tornando a frisar que este é um programa «aberto a discussão
entre partidos e parceiros sociais», Álvaro Santos Pereira afirmou
que estão também previstos planos sectoriais e de ação para passar
esta estratégia à fase seguinte.
Para monitorizar as metas traçadas por este plano de crescimento
económico, o Governo prevê a criação de um Conselho de
Indústria.