2013-04-23 às 17:22

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO DE 23 DE ABRIL DE 2013

Considerando a necessidade de promover o crescimento económico sustentável, assente no aumento das exportações, no investimento privado e na valorização dos recursos humanos, o XIX Governo Constitucional assumiu o compromisso de pôr em prática uma estratégia destinada a promover a reindustrialização de Portugal centrada na competitividade e na subida na cadeia de valor da produção nacional, tendo em vista o reforço das exportações.

Conforme previsto no Programa do XIX Governo Constitucional, a política económica nacional tem sido reorientada para a redução das barreiras ao investimento empresarial e para a redução das dificuldades de financiamento sentidas pelas empresas, em particular pelas pequenas e médias empresas (PME), num contexto de ajustamento estrutural.

Neste contexto e considerando que ao Estado compete facilitar e potenciar a ação privada nestes domínios, o Conselho de Ministros aprovou hoje, a proposta para a Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020, programa elaborado com o envolvimento de entidades de referência dos diversos sectores da economia, que se propõe contribuir decisivamente para relançar o País numa trajetória de crescimento sustentável, em especial nos sectores de produção de bens e serviços transacionáveis. 

Definem-se, no âmbito da referida estratégia, oito eixos de atuação - qualificação, educação e formação; financiamento; consolidação e revitalização do tecido empresarial; promoção do investimento; competitividade fiscal; internacionalização; inovação e empreendedorismo; infraestruturas logísticas - e as principais medidas concretas a implementar em seu desenvolvimento.

Considerando a importância desta estratégia para o crescimento económico do País, e por forma a garantir o envolvimento mais alargado de todas as entidades interessadas, constitui-se junto do Ministério da Economia e do Emprego um Conselho para a Indústria, órgão consultivo, composto por personalidades com reconhecida experiência e mérito nas questões do fomento industrial, o qual reunirá regularmente, com vista a realizar uma monitorização isenta e imparcial da execução da estratégia e a propor ajustes ou novas medidas que considere relevantes para o cumprimento dos objetivos delineados.

O documento agora aprovado será enviado, em primeiro lugar, aos parceiros sociais e partidos políticos, exprimindo a intenção do Governo em promover o consenso necessário a uma estratégia de crescimento sustentado de longo prazo.

Tags: crescimento, sustentabilidade, exportação, investimento, indústria, empresas, emprego, educação, formação profissional, competitividade, fisco, internacionalização, inovação