CONSULTA PÚBLICA: PLANO ESTRATÉGICO PARA AS MIGRAÇÕES 2015-2020

Submete-se a consulta pública o projeto de Resolução de Conselho de Ministros que aprova o Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020.

A abertura de uma fase de discussão pública tem em vista recolher contributos, posições e propostas da sociedade civil, no sentido de enriquecer e melhorar este plano. O projeto estará disponível no portal do Governo até 6 de fevereiro. Durante este período, os interessados podem apresentar as suas propostas ou pareceres através do endereço de correio electrónico pem@madr.gov.pt.

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