Documentos Oficiais

DOCUMENTOS OFICIAIS

2015-06-30 às 20:00
Iniciativa para a Simplificação Administrativa e Regulatória
Tags: modernização administrativa, reforma do Estado
2015-03-06 às 17:00
Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão
Tags: comunicação social, empresas públicas, cidadania
2014-11-24 às 17:00
Conferência: «As vagas da democratização»
Realiza-se no próximo dia 2 de dezembro, na Fundação Calouste Gulbenkian, a conferência «As vagas da democratização», uma iniciativa que encerra... Tags: cidadania
2014-07-30 às 15:30
Acordo de Parceria 2014-2020 - Portugal 2020
Tags: união europeia, fundos europeus, portugal 2020
2014-07-08 às 16:00
Acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses
Tags: administração local, administração central
2013-07-25 às 16:03
Acordos com a ANMP e a Anafre sobre a nova Lei de Finanças Locais e a nova Lei de Atribuições e Competências das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais
Tags: administração local, despesa, reforma do Estado