2015-09-16 às 15:46

311 ESPAÇOS DO CIDADÃO A FUNCIONAR

A Rede de Espaços do Cidadão lançada pelo Governo conta já com 311 Espaços do Cidadão em pleno funcionamento por todo o território nacional. Destes, 149 Espaços do Cidadão estão em instalações de Municípios, 127 nas Lojas dos CTT e 35 nas Lojas do Cidadão.

Organizados numa rede capilar distribuída pelo território, os Espaços do Cidadão são criados através de parcerias entre a Administração Central e os municípios, ou os CTT, ou outras entidades prestadoras de serviços públicos. Graças a estas parcerias, é agora possível levar serviços públicos a algumas populações que nunca tiveram balcões de atendimento na sua zona de residência.

Existem neste momento 176 protocolos assinados, nomeadamente com 174 municípios e com os CTT, para a instalação de 889 Espaços do Cidadão.

Os Espaços do Cidadão existem para simplificar a vida dos cidadãos na sua relação com a Administração Pública e permitem ao Estado prestar serviços de proximidade às populações, evitando deslocações, perdas de tempo e filas de espera.

Os Espaços do Cidadão assentam num novo modelo de atendimento ao público: o atendimento digital assistido. A Administração Púbica tem hoje centenas de serviços disponíveis online, ou seja, digitalizados. Poucos portugueses utilizam, porém, esses serviços. Por várias razões: porque não sabem que existem, porque não sabem utilizá-los, porque não têm suficiente literacia digital. Os Espaços do Cidadão resolvem este problema. Em cada Espaço do Cidadão existem funcionários qualificados, os mediadores de atendimento digital, que ajudam os cidadãos a interagir com os serviços públicos disponíveis online.

Esta rede de atendimento digital assistido permite combater a infoexclusão e promover a literacia digital. O cidadão pode aprender a utilizar os sites da Administração Pública nos Espaços do Cidadão através de um ecrã dedicado, em que é possível seguir todos os passos do mediador de atendimento digital até completar determinado serviço.

Os Espaços do Cidadão também concentram vários serviços da Administração num único ponto de contacto com os cidadãos. Para maior conveniência e comodidade das pessoas, é possível resolver vários assuntos num único sítio. Nos Espaços do Cidadão é possível tratar de um leque de cerca de 90 assuntos variados, de mais de 18 serviços públicos, facilitando a relação entre o Estado e os Cidadãos. Num Espaço do Cidadão é possível, por exemplo, renovar a carta de condução, entregar documentação para a ADSE ou alterar a morada no Cartão de Cidadão. A lista de assuntos e serviços será progressivamente alargada.

Nestes Espaços do Cidadão estão disponíveis serviços da ADSE, da Agência para a Modernização Administrativa, da Autoridade das Condições de Trabalho, da Caixa Geral de Aposentações, da Direção-Geral do Consumidor, da Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, da Inspeção-geral das Atividades Culturais, do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, do Instituto da Mobilidade e Transportes, do Instituto da Segurança Social, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, do Instituto dos Registos e Notariado, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e dos Serviços Partilhados Ministério da Saúde.

A rede dos Espaços do Cidadão é uma rede complementar à rede de Lojas do Cidadão (atuais e futuras). Ambas visam aproximar os serviços dos utilizadores e contribuir assim para a coesão territorial e social.

Tags: modernização administrativa, reforma do Estado