O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou que é preciso aprofundar a descentralização iniciada com os projetos-piloto nas áreas da Saúde, Educação, Segurança Social e Cultura.
O Ministro, que se encontrava na inauguração da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) do Carvoeiro em Albergaria-a-Velha, acrescentou que estes projetos-piloto são «extremamente importantes e ambiciosos, mas são apenas os primeiros passos», uma vez que «não atingimos ainda o grau de descentralização de que necessitamos no nosso país, e nem sequer quando estes projetos-piloto vierem a ser generalizados».
Esta estratégia de descentralização «tem de ser continuada e aprofundada, porque o país tem muito a ganhar na resolução dos problemas com a proximidade das políticas públicas relativamente ao território».
Miguel Poiares Maduro sublinhou a importância para o futuro do país da aposta na «escala supramunicipal», para «tirar pleno partido e dar sustentabilidade» aos investimentos em infraestruturas e equipamentos.
O Ministro frisou que cada vez mais «muitas das infraestruturas que são necessárias têm de ser pensadas numa escala supramunicipal. Exigem a cooperação, a articulação, a associação entre municípios», e lembrou que, nos próximos anos, os investimentos nestas áreas terão de ser feitos» cada vez com mais critério».
Para o Ministro, a escala supramunicipal é «fundamental» para combater a «excessiva fragmentação» dos investimentos, um dos problemas do país ao longo de muitos anos que «diminuiu em muito» o retorno que foi obtido dos fundos europeus.
Poiares Maduro elogiou a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e a Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga, dona da obra hoje inaugurada, que segundo o mesmo, é «um projeto representativo da capacidade de resposta que se gera, quando temos a visão para perceber que fazemos mais juntos do que separados».
O decreto-lei 30/2015, publicado em fevereiro em Diário da República, estabelece o regime "de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais» visando o diploma a delegação de competências, através de "contratos interadministrativos", na Educação, Saúde, Segurança Social e Cultura.