«O Portugal 2020 reconhece aos municípios e às Comunidades Intermunicipais um papel extremamente importante em domínios como a inclusão social, a redução do abandono escolar, a promoção do emprego ou a criação de microempresas», afirmou o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, no encerramento do congresso da Associação Nacional de Municípios Portuguesa (ANMP), em Tróia, Grândola.
Referindo «duas novidades importantes» relativamente ao anterior quadro de fundos comunitários, o Ministro acrescentou que o Portugal 2020 «reconhece novas funções aos municípios e tem uma maior preocupação com os territórios de baixa densidade». «Nunca houve um quadro comunitário com fundos geridos com tanta proximidade», sublinhou.
«São já conhecidas as majorações que beneficiarão os investimentos nos territórios de baixa densidade e em breve anunciaremos também alguns concursos específicos abertos apenas aos territórios de baixa densidade», afirmou ainda Miguel Poiares Maduro, lembrando que «o Portugal 2020 aprovou o mapa de territórios de baixa densidade apresentado pela ANMP sem qualquer alteração».
Sublinhando «o reforço substancial das dotações dos programas operacionais regionais, o aumento em cerca de 30% do montante financeiro a contratualizar com as Comunidades Intermunicipais (CIM), as áreas metropolitanas e os municípios», o Ministro referiu também: «Para além das normais candidaturas das autarquias locais, existe agora a contratualização em quatro dos cinco fundos estruturais, enquanto no QREN apenas foi contratualizado no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)».
«Ontem mesmo, a comissão interministerial do Portugal 2020 aprovou que a localização dos investimentos a financiar através dos fundos europeus resultará da articulação entre os serviços desconcentrados da administração central, as CIM, as áreas metropolitanas e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Consagra-se, assim, o princípio de que os municípios têm uma palavra decisiva na territorialização dos equipamentos públicos, mesmo que não sejam da exclusiva competência municipal», concluiu.