Espaços do Cidadão, 20 janeiro 2015
 
2015-01-20 às 20:03

BALCÕES DOS CORREIOS VÃO ACOLHER MAIS 300 ESPAÇOS DO CIDADÃO

O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional garante que a criação de Espaços do Cidadão visa «simplificar a relação dos cidadãos com a Administração Pública e aproximar a Administração Pública dos cidadãos».

Na assinatura de um protocolo entre a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e os CTT para instalar 300 Espaços do Cidadão nas instalações dos Correios em todo o País (200 dos quais até ao final do ano e os restantes 100 espaços em 2016), Miguel Poiares Maduro lembrou que o Governo deu prioridade às parcerias com as autarquias, existindo hoje mais de 133 Espaços do Cidadão em funcionamento no País e mais de 264 espaços protocolados com um total de 87 municípios. Os espaços vão permitir um «atendimento presencial mais rápido, mas também com uma resposta mais rápida nos processos de decisão», que liberta os serviços de atendimento tradicional nas Lojas de Cidadão, diminuindo o tempo de espera nestas, e sendo complementares.

O Ministro afirmou que muitos dos Espaços de Cidadão, quer nos CTT, quer nos municípios, «serão seguramente em territórios de baixa densidade, permitindo uma cobertura em termos de serviços de atendimento da Administração Pública até hoje inexistente».

Os Espaços do Cidadão visam aproveitar e rentabilizar a oferta de serviços da Administração Pública online para prestar atendimento digital assistido a pessoas que têm dificuldade em lidar com novas tecnologias. Miguel Poiares Maduro referiu que Portugal está na liderança da disponibilização de serviços públicos por via digital na União Europeia, mas a taxa de utilização destes serviços está muito aquém do desejado, nomeadamente por razões de literacia digital.

Os funcionários das Câmaras Municipais ou dos CTT, que vão atender os cidadãos, recebem formação especializada por parte da AMA, esclareceu ainda Miguel Poiares Maduro. Depois de tirada uma única senha, com a ajuda de um funcionário, é possível tratar de assuntos como requisitar certidões, pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença, renovar a Carta de Condução ou mudar a residência no Cartão do Cidadão, por exemplo.

A rede de Espaços do Cidadão enquadra-se na Estratégia de Reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública, através do Programa Aproximar. O Ministro assegurou que esta rede «não implica um grande custo», uma vez que cada um dos Espaços do Cidadão protocolados com os municípios custa cinco mil euros para instalação, e no caso dos CTT esse custo não existe porque já existiam infraestruturas físicas, pelo que «o custo para o cidadão é o mesmo que o atendimento presencial ou mais baixo».

O protocolo foi assinado entre a Agência para a Modernização Administrativa e os CTT, em Lisboa. Esta parceria entre o Governo e os CTT começou no final de 2013 ao abrigo de um projeto-piloto, que instalou 24 Espaços do Cidadão em estações dos correios, inicialmente na capital e depois noutras zonas do País.

O Ministro lembrou também que, a partir de maio, todos os serviços da Administração Pública vão aprofundar as suas interligações de forma a por em prática a decisão do Governo de «dispensa de apresentação de documentos por parte dos cidadãos relativamente a informação já retida pela Administração Pública».

Os serviços prestados nos Espaços do Cidadão incluem serviços gratuitos e serviços pagos, sendo que estes, quando prestados através de atendimento digital assistido, serão sempre inferiores aos cobrados no atendimento presencial tradicional.

As bases da concessão do serviço postal universal permitem à respetiva concessionária (os CTT) a prestação de serviços de interesse público ou de interesse geral como o dos Espaços do Cidadão. Os CTT são uma empresa reconhecida pelos portugueses e têm um capital de credibilidade que resulta da oferta, de longa data, de produtos e serviços de grande utilidade para os cidadãos.

No âmbito do protocolo, será constituída uma comissão paritária que acompanhará e avaliará a instalação e funcionamento dos Espaços do Cidadão, e que proporá as alterações e aditamentos ao protocolo se necessário.

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