«Os fundos não são aquilo que a Europa nos oferece», mas «aquilo
que nos pode ajudar a afirmar a nossa identidade na Europa»,
afirmou o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel
Poiares Maduro, sublinhando: «Portugal não deve nada à Europa».
«Basta termos a consciência de que a nossa afirmação na Europa
passa, em primeiro lugar, por aquilo que exigimos a nós mesmos».
Estas declarações foram feitas na conferência «Portugal: rumo ao
crescimento e emprego. Fundos e programas europeus: solidariedade
ao serviço da economia portuguesa», em Lisboa.
Acrescentando que «a avaliação sobre o impacto dos fundos
europeus em Portugal não é fácil nem consensual», o Ministro
referiu que «é, porém, inequívoco que assistimos a uma revolução
nas infraestruturas de acessibilidades desde meados dos anos 80,
que modificou a geografia do País e aproximou as várias parcelas do
território».
«É bom que prossiga o debate sobre o impacto que os fundos
estruturais tiveram no desenvolvimento do País, em particular, no
que respeitante à competitividade económica e sustentabilidade
social», afirmou Miguel Poiares Maduro, lembrando que «a partir de
2000, o País praticamente estagnou, deixando de convergir com a
Europa», isto é, «exatamente o contrário do que os fundos
visam».
Assim, «deixámos de crescer e conservámos ou agravámos as
desigualdades. Somos, há décadas, um dos países mais desiguais e
com menos mobilidade social da Europa», sendo que «a isto acresce
um défice demográfico, que - se nada for feito - torna, a prazo,
insustentável o Estado Social».
«A interrogação é, pois, como contextualizar os fundos neste
processo», afirmou o Ministro, acrescentando que - na programação
do atual programa de fundos comunitários (Portugal 2020) - «não
basta definir objetivos diferentes». «É fundamental que os fundos
promovam a formulação de melhores políticas públicas».
E «esta preocupação com a boa utilização dos fundos é tanto mais
relevante quanto os fundos estruturais serão, entre 2014 e 2020, o
essencial do que este e o próximo Governo disporão para apoiar o
desenvolvimento do País e a correção das assimetrias regionais»,
referiu Miguel Poiares Maduro.
«Os fundos terão, pois, um papel essencial na transição para um
quadro de financiamento da economia portuguesa normalizado, onde os
recursos são escassos, o regresso ao défice externo nos está
vedado, e o investimento é crucial para um crescimento sustentado»,
sublinhou.
Elegendo como «principal défice do País» a falta de
competitividade, o Ministro explicou: «É por isto que o primeiro
objetivo que o Governo definiu para os fundos é a dinamização de
uma economia aberta ao exterior e capaz de gerar riqueza de maneira
sustentada».
Mas «não basta dirigir recursos para a competitividade e
internacionalização das empresas»: «É necessário que estes recursos
estejam alinhados com estratégias de especialização e que os apoios
sejam verdadeiramente seletivos».
Também «a promoção do capital humano continuará a ser uma
prioridade», pois «o Governo sabe que este continua a ser um dos
aspetos que é preciso melhorar para sermos mais competitivos»,
afirmou Miguel Poiares Maduro, acrescentando: «Não existe economia
sustentável e de forte valor acrescentado se não assentar num
capital humano forte, apoiado numa base científica sólida, com
capacidade criativa e de investigação».
«Uma competitividade sustentada terá sempre de passar pela
associação entre o conhecimento e o território», donde, «o capital
humano estará em estreita relação com a inclusão social e o
emprego». «Esta é outra prioridade que assumimos. Trata-se de
combater problemas, como o desemprego estrutural e o défice
demográfico, que colocam em causa a justiça e a sustentabilidade do
Estado Social».
«Mas também nestes domínios iremos inovar na forma como
atribuímos os fundos para combater os problemas», uma vez que «o
financiamento dos cursos de formação profissional, por exemplo, irá
depender da taxa de empregabilidade que obtiverem».
«E iremos alargar esta estratégia às próprias políticas públicas
apoiadas pelos fundos, avaliando os resultados fixados para estas
políticas e redistribuir verbas de acordo com o sucesso das
mesmas», acrescentou Miguel Poiares Maduro, sublinhando que «os
fundos não podem continuar a ser vistos apenas como um instrumento
fundamental no financiamento do País, mas têm de contribuir para
melhorar decisivamente as políticas públicas».
«O Portugal 2020 vai também incentivar novas prioridades na
gestão autárquica, promovendo um papel menos centrado na obra
física e mais orientado para novos objetivos, como a
competitividade económica, o combate ao abandono e insucesso
escolar, a inclusão social ou a capacitação local», referiu.
«Portugal está a mudar» e «os fundos serão um instrumento muito
importante neste processo. Mas o fundamental será a nossa vontade e
determinação em prosseguir esta mudança, para assegurar as
transformações que podem colocar os fundos ao serviço do
crescimento sustentado e da coesão social e territorial».
E concluiu: «Vamos mudar o País, com o apoio de uma
administração de qualidade e reputada na União Europeia. Vamos
somente simplificar e facilitar o processo de decisão, para tornar
o acesso aos fundos mais simples e transparente, logo, mais aberto
a todos».