«O objetivo da criação deste novo Conselho Geral independente é
diminuir o risco de governamentalização da RTP, e também a perceção
desta governamentalização, que é prejudicial à empresa em vários
planos», afirmou o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional,
Miguel Poiares Maduro, numa declaração aos jornalistas, em
Lisboa.
«Esta perceção de governamentalização da RTP contamina
permanentemente o debate político sobre a empresa, condiciona a sua
própria gestão interna, e o exercício da tutela», acrescentou o
Ministro. O Conselho de Ministros de 9 de janeiro aprovou a
proposta de lei dos novos estatutos da RTP, reunindo assim as
condições definitivas para a entrada em vigor do novo modelo de
governação da Rádio Televisão Portuguesa (RTP).
A principal mudança diz respeito à criação de um Conselho Geral
independente da RTP, para o qual o Governo transferirá a maioria
dos poderes que detém sobre esta empresa pública. Ao Governo,
caberá somente a garantia de financiamento da RTP, que terá um
quadro plurianual, bem como o respetivo contrato de concessão pelo
prazo de 16 anos.
Miguel Poiares Maduro referiu ainda que «os novos estatutos da
RTP estabelecem que o Conselho Geral independente não terá poderes
de gestão» mas «terá a incumbência de nomear a administração e o
seu presidente, bem como definir e prosseguir - em conjunto com a
administração - as grandes linhas de orientação para a
empresa».
Também a avaliação do desempenho da administração no cumprimento
dos objetivos definidos estará a cargo deste novo órgão:
«Simplificando, o Conselho Geral independente assume os poderes da
tutela governamental. Tudo o que estava na minha tutela passa a ser
exercido por este Conselho independente», afirmou ainda o
Ministro.
Miguel Poiares Maduro afirmou igualmente a sua «total confiança
na atual administração da RTP», acrescentando que esta «terá
condições para se sentir confortável com este novo modelo de
governação».