2015-11-25 às 20:00

AVALIAÇÃO NACIONAL DE RISCOS DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E DE FINANCIAMENTO DO TERRORISMO

A revisão das Recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), em fevereiro de 2012, determinou uma alteração fundamental na perspetiva da luta contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento de Terrorismo, consagrando uma abordagem baseada no risco.

Neste sentido, foi decidido realizar a primeira avaliação nacional dos riscos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (ANR), não só para colocar Portugal em inteira conformidade com os novos padrões internacionais de luta contra o Branqueamento de Capitais e o Financiamento de Terrorismo, mas, sobretudo, para o dotar - e às suas autoridades - de um instrumento essencial para, mais eficazmente, utilizar os escassos recursos disponíveis e para poder aplicar medidas preventivas proporcionais à natureza dos riscos, otimizando dessa forma os seus esforços.

O exercício – abrangendo todos os setores de atividade em que já existem obrigações de prevenção de Branqueamento de Capital e Financiamento de Terrorismo foi promovido pelo grupo de trabalho constituído na sequência do Despacho n.º 9125/2013, de 1 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças. Publica-se agora uma síntese com as principais conclusões do relatório resultante da análise desenvolvida pelo respetivo Grupo de trabalho.

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