José Leite Martins
Secretário de Estado da Administração Pública
José Maria Teixeira Leite Martins, nasceu em 1956, é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação final de 16 valores (1978), concluiu a parte escolar do mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias na Faculdade de Direito de Lisboa, com a classificação de 16 valores (2001), e concluiu o Curso Avançado de Gestão Pública.
Foi Secretário de Estado da Administração Pública entre 2013 e 2015, no XIX Governo Constitucional.
Desempenhou as funções de Inspetor-Geral de Finanças (2004-2013), foi chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro (XV Governo), e assessor jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro (XV Governo). Foi membro do Secretariado Permanente da Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira, diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1994-2000), e adjunto jurídico do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros (XII Governo).
Foi diretor da DGF entre 1989 e 1992, assegurando a direção da unidade orgânica responsável pela administração do imposto especial sobre o consumo do tabaco e pela fiscalização da respetiva indústria.
Inspetor de finanças da Inspeção-Geral de Finanças desde 1980, sucessivamente nas categorias de inspetor estagiário, inspetor, inspetor principal, inspetor-coordenador, inspetor superior e inspetor superior principal, tendo realizado inúmeros trabalhos de inspeção e auditoria em serviços da administração fiscal, do tesouro, autarquias locais e numa empresa pública.
Participou em inúmeras reuniões de grupos de trabalho da Comunidade Europeia (harmonização fiscal e abolição das fronteiras fiscais), da União Europeia (Política Europeia de Segurança Comum, na área do Direito Internacional), do Grupo de Homólogos (Autoridades de Auditoria dos Fundos Comunitários) e do Conselho da Europa (direito internacional), bem como em programas de formação e robustecimento institucional de organismos homólogos da República Checa, Roménia e Ucrânia (financiados pela UE), na negociação de vários acordos bilaterais e de memorandos de entendimento (Brasil, EUA, México, Uruguai e Região Administrativa Especial de Hong Kong), e ainda em conferências diplomáticas (criação do Tribunal Penal Internacional) e em comités ad hoc (Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional e Respectivos Protocolos).
Foi agente da República Portuguesa junto do Tribunal Internacional de Justiça no processo de medidas conservatórias - licitude do uso da força, movido pela República Federativa da Jugoslávia contra vários Estados membros da NATO.