5. REFORMA DO MERCADO LABORAL

Reforma do Mercado Laboral

O Governo promoveu uma ampla reforma das leis laborais, para incentivar a criação de um mercado de trabalho mais dinâmico, mais capaz de se ajustar aos ritmos de mudança da economia global, mais amigo do emprego, da inovação, do investimento e do empreendedorismo.

Com esta reforma foi possível equalizar os direitos dos trabalhadores; conseguiu-se alargar a proteção; criaram-se condições para o aumento da produtividade e para a redução do tempo que os desempregados levam a encontrar nova ocupação profissional; definiram-se critérios mais justos, para os casos de extinção do posto de trabalho; promoveu-se o mérito, o desempenho, a qualificação; por fim, harmonizaram-se regras de trabalho em funções públicas e privadas.

Apesar de ainda estarmos numa fase de adaptação da economia a esta nova legislação, os dados mais recentes são encorajadores: no mês de março de 2015, a taxa de desemprego foi de 13,5%, quando no 1.º trimestre de 2013 atingiu um máximo de 17,8%.