8. REFORMA DA POLÍTICA DO MEDICAMENTO

Reforma da Política do Medicamento

A reforma da política do medicamento protegeu, simultaneamente, os interesses dos utentes do Serviço Nacional de Saúde e os do Estado: num contexto difícil, o Governo reduziu os preços dos medicamentos para os cidadãos, ao mesmo tempo que reduziu também o seu custo para o Estado.

A nova política do medicamento instituiu o regime de prescrição por substância ativa e não por marca, bem como a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI). Removeu as barreiras à entrada de genéricos, com o desbloqueio judicial relacionado com as patentes. Os medicamentos genéricos perfazem hoje uma quota de mercado total de 46,3%.

Esta reforma permitiu aos Portugueses comprar mais medicamentos e a um preço mais reduzido. De acordo com o Infarmed, em 2014 os Portugueses compraram mais 1,5% de medicamentos do que em 2013 – cerca de dois milhões de embalagens – mas gastaram menos sete milhões de euros.