O Memorando de Entendimento tornou obrigatória a execução de uma vasta reforma da administração pública, para a modernizar, redimensionar e adequar às necessidades do país. Nesse sentido, foram executadas várias medidas.
Para melhorar o funcionamento da Administração Central, foi aplicado o PREMAC, eliminando duplicações e ineficiências nas estruturas de nível superior e cargos dirigentes, aumentando a eficiência dos serviços públicos. Ao abrigo deste programa, foi possível reduzir 37% das estruturas e de cargos dirigentes das Administrações Públicas, 20% da Central, 67% da Periférica, 24% da Indireta e 49% dos órgãos consultivos e outros.
Foram limitadas as admissões de trabalhadores na Administração Pública, com vista a atingir decréscimos anuais de 2%. Em paralelo, foram colocados em prática Programas de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Pública, permitindo realizar, de forma seletiva, uma racionalização dos recursos humanos.
Houve também alterações na legislação laboral aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas do regime laboral comum, contribuindo para a melhoria dos processos de gestão de recursos humanos, para a simplificação e modernização administrativa, para o reforço da transparência e para o aumento da produtividade e eficiência dos serviços públicos
Para acabar com a partidarização da Administração Pública, o Governo criou a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), uma entidade independente que organiza os concursos para os altos cargos da Administração Pública.
O Governo promoveu ainda a flexibilidade, a adaptabilidade e a mobilidade dos recursos humanos, nomeadamente através da oferta de formação, nos casos em que for necessário. Foi também desenvolvida a utilização dos serviços partilhados na Administração Central, implementando projetos na área financeira, de recursos humanos e de compras públicas.