Dando cumprimento ao disposto na Lei, o Governo procedeu ao
levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos onde
se prestam serviços públicos, com o objetivo de determinar aqueles
que contêm amianto na sua construção.
O universo deste levantamento abarcou todos os edifícios,
instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos, em
regime de utilização ocupacional (independentemente da titularidade
ou do regime de utilização), no âmbito da administração pública
central direta e indireta.
Para além destes, foram também já incluídos no levantamento
alguns edifícios, instalações e equipamentos do setor empresarial
do Estado, designadamente os hospitais E.P.E..
Este levantamento, cuja responsabilidade é de cada ministério no
que diz respeito aos edifícios, instalações e equipamentos ocupados
por entidades sob sua tutela, foi coordenado e acompanhado pela
Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e pela Direção Geral
do Tesouro e Finanças (DGTF), que propiciaram os meios que
permitiram a agilização das operações de recolha e de carregamento
dos dados.
A ACT elaborou um Questionário-Tipo, que permite uniformizar a
informação considerada fundamental para a avaliação dos riscos de
exposição ao amianto, enquanto a DGTF criou um módulo Amianto na
plataforma eletrónica Sistema de Inventário dos Imóveis do Estado
(SIIE), que permite tratar, atualizar e sistematizar toda a
informação recolhida.
Os campos considerados na base de dados são os seguintes:
- Localização
- Ano de construção
- Identificação do material contendo amianto
- Número de trabalhadores expostos por períodos de tempo
- Onde está aplicado
- Ano de aplicação
- Quantidade estimada
- Estado de conservação
- Friabilidade
- Probabilidade de contacto
Para apoio aos trabalhadores que executaram esta atividade nos
diversos organismos públicos, a ACT disponibilizou na sua página
eletrónica (http://www.act.gov.pt) um espaço exclusivamente
dedicado a este tema, onde pode encontrar-se o Questionário-Tipo,
uma lista de Perguntas Frequentes, as instruções de preenchimento,
demais elementos de suporte e Legislação associada.
A ACT disponibilizou-se igualmente para a realização de ações de
sensibilização, mediante solicitação das Secretarias Gerais dos
Ministérios, especialmente dedicadas ao esclarecimento dos
trabalhadores responsáveis por este levantamento, tendo sido já
promovidas várias ações de sensibilização sobre o «Levantamento de
edifícios, instalações e equipamentos públicos com Materiais
Contendo Amianto (MCA)».
A DGTF, do mesmo modo, acompanhou pari passu todo o processo de
inserção de dados na plataforma eletrónica SIIE, ajudando todos os
Ministérios e organismos envolvidos no seu preenchimento.
Deste levantamento resultou a lista que agora se divulga. Deve
assinalar-se que as respostas abrangem a totalidade dos edifícios,
instalações e equipamentos ocupados por serviços públicos, nos
quais, em cerca de 84%, não foi detetada qualquer presença de
amianto. Os restantes 16%, que são aqueles que presuntivamente
contêm amianto na sua construção, irão agora ser submetidos a uma
análise dos dados já recolhidos no sentido de determinar: a)
aqueles que deverão ser apenas sujeitos a ações regulares de
monitorização; b) aqueles que deverão ser submetidos a novas
análises, no sentido ou de confirmar as informações já recolhidas
ou de determinar a necessidade de realizar eventuais ações
corretivas.
É preciso realçar, por último, que o Governo esteve e está
atento a este problema, muito para além do âmbito que determinou a
realização deste levantamento, tendo sempre agido em face de
situações que revelavam, ou poderiam revelar, um elevado grau de
perigosidade para a saúde pública, como bem demonstram as centenas
de inspeções destinadas a avaliar, perante casos concretos, a
presença de amianto em edifícios públicos e, em alguns desses
casos, as consequentes intervenções de substituição, de
encapsulamento e até de remoção de materiais contendo amianto.
Este trabalho irá agora ser desenvolvido, no sentido de
continuar a garantir a todos os trabalhadores e utilizadores dos
espaços ocupados pelos serviços públicos que o podem fazer com
segurança e tranquilidade.