O Conselho de Ministros aprovou a nova Estratégia Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho 2015-2020. Esta nova estratégia foi alcançada com o acordo unânime entre o Governo e todos os Parceiros Sociais, sem exceção.
Nesta nova estratégia, são visados três objetivos estratégicos:
- Promoção da qualidade de vida no trabalho e a competitividade das empresas;
- Diminuição do número de acidentes de trabalho em 30% e a taxa de incidência de acidentes de trabalho em 30%;
- Diminuição dos fatores de risco associados às doenças profissionais.
Foram ainda, definidos seis objetivos específicos:
- Desenvolver e implementar políticas públicas de segurança e saúde no trabalho;
- Melhorar a prevenção das doenças profissionais e dos acidentes no trabalho;
- Apoiar as empresas na implementação da segurança e saúde no trabalho, designadamente as micro, pequenas e médias empresas;
- Promover a informação, formação, participação e cooperação nos locais de trabalho;
- Promover o cumprimento da legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho;
- Reforçar a cooperação internacional em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Com esta nova estratégia Portugal coloca-se entre os países com melhores práticas na área da Segurança e Saúde no Trabalho, através do envolvimento dos trabalhadores, das empresas e do Governo e dos organismos públicos responsáveis pela prevenção da Segurança e Saúde no Trabalho.
Para atingir estes objetivos é fundamental introduzir uma cultura de prevenção, facilitar a consulta e a participação ativa dos trabalhadores no processo de melhoria da organização do trabalho, adoptar medidas destinadas a melhorar o bem-estar no trabalho, tendente à adaptação do trabalho ao Homem e à sua compatibilização com a vida familiar, introduzir fatores de controlo e desenvolvimento da saúde física e mental dos trabalhadores e promover a vigilância da saúde.
Neste contexto, considera-se essencial a dinamização de redes de apoio e cooperação no âmbito dos setores com maior sinistralidade para que, articuladamente, possam ser identificados os problemas, apontadas soluções e disseminada informação relevante para prevenção dos riscos, bem como o
desenvolvimento de sistemas de análise e de alerta.
É crucial, para a diminuição dos fatores de risco associados às doenças profissionais uma prevenção eficaz das doenças relacionadas com o trabalho, o que exige uma atuação precoce ao nível dos fatores de risco que as podem desencadear.
Esta atuação passa pelo conhecimento exato das doenças e dos dados estatísticos o mais possível próximos da realidade, por forma a desenvolver eficazes sistemas de análise e criar sistemas de alerta relativamente a doenças profissionais.