«O Governo irá investir mais 116 mil euros anuais para que haja elementos das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) a tempo inteiro nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)», afirmou o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, no debate de urgência sobre a situação das CPCJ, na Assembleia da República. Esteve também presente o Secretário de Estado da Solidariedade, Agostinho Branquinho.
Acrescentando que este será «um valor que permitirá às CPCJ afetar técnicos que conheçam bem a realidade em que se insere a sua atividade», o Ministro referiu que «este será um acordo feito a breve trecho, de modo a que as IPSS integrem técnicos nas comissões sob maior pressão».
Ainda em relação ao número de técnicos das CPCJ, Pedro Mota Soares lembrou que, «hoje, comparativamente a 2011, a Segurança Social tem técnicos afetos mais tempo às CPCJ, num total de mais 1278 horas de dedicação exclusiva. São tratados mais 3600 processos do que há quatro anos, com cada técnico a ter uma média de 40 processos anuais», mas «queremos aumentar para as 3604 horas semanais de tempo exclusivamente dedicado aos processos destas crianças».
O Ministro afirmou também que «as comparticipações dos lares de infância e juventude aumentaram de 410 euros, em 2010, para 700 euros, em 2015, num total de investimento anual superior a 38 milhões de euros».
«O número global de membros afetos às CPCJ expressivamente neste mandato, de 4526, em 2011, para 5165 atualmente», concluiu.