«Cerca de 450 milhões de euros dos fundos comunitários Portugal
2020 serão aplicados na criação de novas respostas na área da
deficiência», afirmou o Ministro da Solidariedade, Emprego e
Segurança Social, Pedro Mota Soares, à saída das comemorações do
Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, em Lisboa.
Acrescentando que «estas respostas visam privilegiar a autonomia
das pessoas com deficiência e evitar a sua institucionalização,
através da prestação de cuidados e serviços nas suas casas», o
Ministro referiu ainda: «Está prevista a criação de uma rede de
cuidados para cuidadores, a criação de uma rede de reabilitação de
proximidade para crianças e jovens com deficiência, e a criação de
um modelo de intervenção integrada para as situações de diagnóstico
duplo».
«Queremos um aumento do número de respostas das instituições
cuidadoras e da sua qualificação e medidas de qualificação e apoio
ao emprego, formação e capacitação», sublinhou Pedro Mota Soares,
afirmando que «é prioritário o reforço das respostas sociais nesta
área». «Queremos mais vagas em centros de atividades ocupacionais,
em lares residenciais e um serviço de apoio domiciliário mais
abrangente, para que se possa dar um apoio maior a estas famílias»,
acrescentou.
Lembrando que, durante 2014, foram celebrados 81 novos acordos
de cooperação com este objetivo, o Ministro afirmou também:
«Atualmente, existe cerca de 12 mil vagas com um número recorde de
comparticipação, num total de 65 milhões de euros anuais».
Na comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência,
foram celebrados 172 protocolos entre a Polícia de Segurança
Pública (PSP) e instituições sociais, no âmbito do programa
especial Significativo Azul, inaugurado há um ano.
«Hoje, conseguimos que este protocolo chegue a 130 esquadras»,
referiu Pedro Mota Soares, realçando a importância deste acordo
«para formar as instituições sociais para a área da prevenção dos
abusos físicos e psicológicos sobre as pessoas com deficiência, mas
também ter os efetivos da PSP mais alertados para estas
dificuldades».
O Ministro referiu ainda que esta interação «é muito importante
para o fortalecimento da qualidade de vida, da proteção e da
segurança destas pessoas».
Sobre as alterações ao IRS, Pedro Mota Soares afirmou que «uma
das suas traves essenciais é a proteção da família», sendo esta
«uma das reformas estruturais mais importantes que podem
acontecer».
Questionado pelos jornalistas sobre as alterações à reforma do
IRS, nomeadamente os benefícios para dependentes com menos de três
anos, o Ministro lembrou que «o Governo sempre disse que a revisão
do imposto sobre o rendimento tinha de privilegiar a dimensão
familiar e a natalidade». «Uma das traves essenciais desta reforma
é, exatamente, o incentivo à natalidade, é exatamente a proteção da
família enquanto núcleo essencial da sociedade».
«Neste sentido, acho que todo o trabalho que está a ser feito e
até a capacidade de diálogo que o Governo está a conseguir
demonstrar sobre esta temática é muito importante», sublinhou Pedro
Mota Soares, referindo que «esta legislatura tinha duas fases, uma
das quais era cumprir as obrigações internacionais, decorrentes do
programa de ajustamento, e outra ter um sistema fiscal mais amigo
da família, mais promotor da natalidade». «Penso que o vamos
conseguir», concluiu.