Lembrando que «Portugal regista a maior diminuição de desemprego
em termos homólogos na União Europeia, com mais 160 mil portugueses
empregados do que no 1.º trimestre de 2013», o Ministro da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares,
acrescentou: «Isto permite-nos avançar agora com outro fôlego no
caminho ao crescimento e ao emprego, continuando a proteger os mais
idosos».
Estas declarações foram feitas na apresentação da proposta do
Orçamento do Estado para 2015, na comissão de Orçamento, Finanças e
Administração Pública, na Assembleia da República.
O Ministro referiu algumas medidas com este objetivo:
- Aumento das pensões para cerca de um milhão e 100 mil
pensionistas, num ganho médio de 221 euros anuais;
- Reposição da totalidade das pensões para a classe média;
- Isenção de taxas moderadoras para mais de 5 milhões e meio de
portugueses;
- Alocação de 251 milhões de euros ao Programa de Emergência
Social para combater a pobreza e exclusão social;
- Manutenção da majoração do subsídio de desemprego para casais
desempregados com filhos a cargo e para famílias monoparentais,
estendendo-a agora aos trabalhadores independentes;
- Reforço das tarifas sociais de energia para que abranja meio
milhão de portugueses;
- Manutenção e desenvolvimento do subsídio de desemprego para
trabalhadores independentes;
- Subsídio de desemprego assegurado para cerca de 250 mil
empresários em nome individual, comerciantes e pequenos
empresários;
- Implementação de justiça ao nível da redistribuição dos
rendimentos;
- Desincentivo do pedido de pensões antecipadas no setor privado,
pelos seus efeitos negativos sobre o emprego.
Na continuação do combate ao desemprego, Pedro Mota Soares
referiu as seguintes medidas:
- Maior abrangência e impacto do programa Garantia Jovem;
- Reforço da formação profissional;
- Fortalecimento da execução de medidas ativas de emprego;
- Desenvolvimento da aprendizagem dual para capacitar jovens para
o mercado de trabalho;
- Reforço dos cursos de formação de adultos, bem como de medidas
de reabilitação profissional que ajudem à integração de pessoas com
deficiência no mercado de trabalho.
«É a evolução positiva das contas públicas que nos permite fazer
tudo isto», afirmou o Ministro, acrescentando que «a própria
economia vai recuperando» e «são as empresas o principal motor que
cria emprego no País».
«Com este orçamento cumpre-se um ciclo», referiu Pedro Mota
Soares, lembrando que «este será o último orçamento desta
legislatura marcada por dificuldades, quer à chegada, com a crise
que encontrámos, quer durante a travessia pelo ajustamento
externo».
Sublinhando que esta «é uma legislatura que, felizmente, será
encerrada noutro clima, de maior confiança, esperança, e já sob a
égide da recuperação financeira, do emprego e da economia», o
Ministro concluiu, referindo alguns indicadores positivos: «As
taxas de juro rondam os 3%, o défice foi reduzido em cerca de 4,9%
do PIB e, em 2015, Portugal terá um défice abaixo dos 3% pela
primeira vez desde que aderiu ao euro».