O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro
Mota Soares, afirmou que as leis que regulamentam a adoção serão
simplificadas para que estes processos demorem, no máximo, 12
meses.
Estas declarações foram feitas na conferência «Os direitos da
criança - prioridade para quando?», em Lisboa, onde também
estiveram presentes os Ministros da Justiça, Paula Teixeira da
Cruz, e da Saúde, Paulo Macedo.
Como explicou o Ministro, «será feita uma compilação legislativa
do processo de adoção numa só lei que seja mais clara e que permita
maior rapidez nos procedimentos para que, tendencialmente, estes
não ultrapassem um ano».
«Esta medida surge no âmbito do trabalho desenvolvido pelas duas
comissões criadas há seis meses para rever o regime jurídico da
adoção e melhorar o sistema de proteção de crianças e jovens em
perigo», acrescentou Pedro Mota Soares, sublinhando que «o
arrastamento dos processos de adoção colide com o superior
interesse da criança».
As comissões são integradas por representantes dos Ministérios
da Administração Interna, da Saúde, da Educação e Ciência e da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social.