O Secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho
Branquinho, afirmou que o Governo vai «aumentar, novamente, as
pensões mínimas, sociais e rurais, na linha daquilo que têm sido as
preocupações sociais deste Governo», a partir de janeiro, medida
que beneficiará um universo de «cerca de 1,1 milhões de
portugueses».
O Secretário de Estado - que falava na Conferência «Pensões em
Portugal: que futuro?» organizada pelo Diário Económico -
acrescentou que «cerca de um terço dos pensionista vai ter um
aumento de pensões» para garantir «a justiça e a equidade social» e
a «salvaguarda e proteção dos mais desfavorecidos». O valor da
atualização das pensões para o próximo ano será definido na
proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015, «mas deverá ser
idêntico ao valor da inflação».
Agostinho Branquinho recordou que as pensões mínimas estiveram
congeladas entre 2009 e 2011, tendo havido, desde então um aumento
anual «sempre em valor igual ou superior à inflação», que resulta
num aumento acumulado de 5,3% neste tipo de pensões, cujo montante
ronda os 200 euros.
O Secretário de Estado, referiu-se também à importância da
política de natalidade, para a qual o Governo está a preparar um
«conjunto de medidas de apoio mais abrangentes e que nos aproximem
das boas práticas europeias, dos seus casos de sucesso,
nomeadamente a nível da conciliação entre a vida familiar e a vida
profissional».
Agostinho Branquinho afirmou também que a proposta de OE para o
próximo ano irá «manter uma transferência extraordinária para o
financiamento do défice da Segurança Social», à semelhança do que
aconteceu entre 2012 e 2014, quando foi necessário transferir mais
de 3,6 mil milhões de euros dos respetivos orçamentos para a conta
da Segurança Social. O Governo tem, pela primeira vez, no quadro da
transparência orçamental, «identificado de forma transparente no
Orçamento do Estado esse tipo de transferências extraordinárias
para a sustentabilidade da segurança social».
Agostinho Branquinho informou ainda que a negociação do programa
operacional Inclusão Social e Emprego (do Portugal 2020) foi já
fechada pelo Governo e a União Europeia tendo sido conseguido à
custa de «duras e complexas negociações», mas o «resultado acabou
por ser favorável ao nosso País». Este programa, um dos quatro
temáticos incluídos no Portugal 2020 incluirá medidas de promoção
da natalidade, nomeadamente ao nível da conciliação entre a vida
familiar e a vida profissional.