«Portugal fez um longo caminho, especialmente nestes dois
últimos anos, cumprindo com as metas a que se comprometeu [para com
a troika], realizou um conjunto de reformas - para cuja prossecução
foi vital o diálogo com os parceiros sociais», afirmou o Ministro
da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota
Soares, no debate na generalidade sobre as alterações ao Código do
Trabalho, na Assembleia da República.
Lembrando que «em 2012, Portugal ganhou com um importantíssimo
acordo de concertação social, celebrado em estreito diálogo com os
parceiros sociais», o Ministro referiu que «este compromisso
originou uma reforma estrutural na legislação do trabalho».
«Portugal tem hoje uma legislação laboral mais amiga da
economia, do investimento e do emprego, como - aliás - demonstram
os dados mais recentes», acrescentou Pedro Mota Soares: «De acordo
com os dados hoje publicados pelo Eurostat, em Portugal, o emprego
apresentou um crescimento de 0,5% no 4º trimestre de 2013,
relativamente ao mesmo período do ano anterior, o que confronta com
a diminuição de 0,5% na zona euro, e uma diminuição de 0,1% na
União Europeia» (UE).
No mesmo período, «o emprego no País cresceu 0,7% relativamente
ao trimestre anterior, sendo o segundo maior aumento na Europa,
quando - tanto na zona euro, como na UE - este crescimento foi de
0,1%», afirmou o Ministro, ressalvando que «mesmo sendo demasiado
elevados os números do desemprego, todos sabemos da importância em
persistir na tendência decrescente a que temos assistido».
«Hoje, algumas reformas laborais já se vão fazendo sentir»,
acrescentou Pedro Mota Soares, referindo que «vários indicadores
económicos mostram que existe uma tendência de recuperação da
economia» e «no último trimestre de 2013, a produtividade real do
trabalho registou uma variação homóloga de 1,2%».
Sublinhando que, segundo a atual legislação «mesmo que um
trabalhador seja o mais qualificado, aquele que confere maior
sustentabilidade à empresa, e que tenha o melhor desempenho, é a
regra do 'último a entrar, primeiro a sair' que o prejudica», o
Ministro afirmou: «Esta norma não é a mais conveniente porque
potencia o desemprego, criando o desemprego jovem que,
infelizmente, está nos níveis conhecidos e que tão fortemente o
Governo quer diminuir».
Assim, «se queremos recuperar o futuro de gerações, também temos
de tratar das suas oportunidades». «A proposta que hoje discutimos
passa a incluir cinco critérios (a avaliação de desempenho, as
menores habilitações académicas e profissionais, a maior
onerosidade do trabalhador para a empresa, a menor experiência na
função e a menor antiguidade na empresa), que foram profundamente
discutidos com os parceiros sociais e que refletem o seu
contributo».
Referindo que estes são «critérios objetivos e densificados»,
Pedro Mota Soares explicou que «com esta alteração, o empregador
passará a estar obrigado a observar a seguinte ordem de critérios
de seleção».
Em primeiro lugar, «o critério resultante da avaliação de
desempenho, com parâmetros previamente conhecidos pelo
trabalhador». Em segundo lugar «e só a aplicar se não houver
avaliação de desempenho, o critério baseado na qualificação
profissional e académica, que se trata também de ter em
consideração a qualificação que o trabalhador foi ganhando a nível
profissional».
«Com esta lógica, estaremos não só a promover a motivação e a
atualização de conhecimentos e experiências dos que hoje estão a
trabalhar, como também a dar maior importância ao esforço e à
aposta na capacitação daqueles que se encontram no desemprego».
E concluiu: «É tempo de deixar que o mercado de trabalho, as
empresas, os empregadores, tenham tempo para compreender e absorver
as mudanças e para lhes dar a utilidade devida. Esta proposta tem o
propósito de concluir as reformas feitas».