Tribunal de Faro, 3 março 2015
 
2015-03-03 às 15:42

MINISTRA DA JUSTIÇA DISPONÍVEL PARA AVALIAÇÕES À REFORMA DO MAPA JUDICIÁRIO

A Ministra da Justiça afirmou que está disponível para avaliações e ajustes à reforma do sistema judiciário caso sejam identificados problemas pelo grupo de acompanhamento, o que ainda não aconteceu. Paula Teixeira da Cruz, que visitava as obras do tribunal de Faro, acrescentou que «uma reforma desta monta implica uma monitorização. Se no âmbito dessa monitorização se verificar entretanto uma necessidade maior de afluxo, com toda a naturalidade faremos os ajustes, sem qualquer drama».

Respondendo aperguntas da imprensa sobre as queixas da Câmara Municipal de Monchique, que deixou de ter tribunal no concelho, a Ministra recordou que «o número de processos que existiam em Monchique não justifica a existência de um tribunal» e «também não se pode dizer que não haja acessibilidades» para o tribunal mais próximo.

Paula Teixeira da Cruz disse que a reforma do mapa judiciário foi considerada por várias organizações internacionais, incluíndo a Comissão Europeia, como uma «reforma de referência a seguir por outros países».

A Ministra referiu que o Governo fez um esforço de reabilitação dos tribunais, e «quer no âmbito da reforma ou fora dela, já foram realizadas cerca de 300 intervenções, isto é, não olhámos só para aqueles tribunais que, em função da reforma, receberam mais especialidades». O tribunal da comarca de Faro foi um dos três a nível nacional, juntamente com Loures e Vila Real, que sofreram profundas obras de remodelação e tiveram de ser transferidos temporariamente para monoblocos, enquanto decorriam os trabalhos de recuperação dos edifícios.

No âmbito da reforma, três tribunais forams transferidos para monoblocos - o de Faro voltou agora a ocupar as suas anteriores instalações - e vão estar todos de volta aos edifícios remodelados até final do ano. Até à data «não deslizámos um único prazo de obra, o que não é habitual, e quer Loures, quer Vila Real, ficarão prontos até final do ano», disse a Ministra

Paula Teixeira da Cruz referiu que um dos pontos a melhorar é a falta de oficiais de justiça, tendo já sido lançado um novo concurso para admissão de novos 600 funcionários.

Tags: justiça, tribunais, reforma do Estado

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