Julgado de Paz, 27 fevereiro 2015
 
2015-02-27 às 16:19

MINISTRA DA JUSTIÇA ANUNCIA QUE ESTÁ EM CRIAÇÃO UMA UNIDADE DE COMBATE AO CIBERCRIME

A Ministra da Justiça anunciou que está em curso o processo legislativo para criação de uma unidade de combate ao cibercrime, para dar «uma organização mais nobre» à investigação destes crimes. Paula Teixeira da Cruz acrescentou que «para que o sinal seja inequívoco, na proposta de lei que levamos ao processo legislativo, temos a criação da unidade de cibercrime de uma forma absolutamente inequívoca».

«O cibercrime é, a par do terrorismo, uma prioridade», disse a Ministra, acrescentando que apesar de já se investigarem estes crimes, «não há como dar-lhe uma organização mais nobre de um ponto de vista legislativo».

Paula Teixeira da Cruz falava no final da assinatura do protocolo entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Gaia, com o qual se pretende «regular o funcionamento da parceria pública-pública, em que se funda o julgado de Paz de Gaia».

O protocolo «vem permitir a superação de muitos constrangimentos, dos quais se destacam a precariedade das instalações em que funcionavam, agora servidas de instalações condignas de um serviço de justiça» e «permitirá ultrapassar dificuldades de ordem financeira e de falta de recursos materiais e humanos que vinha atingindo todos quantos trabalhavam neste julgado ou a ele recorreram».

Paula Teixeira da Cruz destacou que muitas pessoas têm recorrido ao Julgado de Paz «enquanto meio complementar e alternativo de resolução de conflitos». Durante o ano de 2014, entraram neste julgado 665 processos, o que representa 6,3% do total de processos entrados neste período nos 25 julgados de paz a funcionar em Portugal.

Tags: justiça, crime, tic

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