«A Ministra da Justiça vem manifestar o seu profundo respeito
pelas deliberações assumidas pelos Conselhos Superiores da
Magistratura e do Ministério Público, na sequência das decisões
tomadas pelo governo de Timor Leste envolvendo a situação de
magistrados portugueses no território timorense» refere o gabinete
da Ministra da Justiça em comunicado.
«No quadro da comunicação divulgada pelo governo português
através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Ministra da
Justiça manifesta a sua preocupação com a grave situação criada
pelas referidas decisões e que põem em causa os termos na base dos
quais tem sido desenvolvida a estreita cooperação na área
judiciária entre os dois Estados».
«Tendo em atenção estes factos, bem como as deliberações dos
Conselhos Superiores, cujo teor compreende como justificado em face
da situação conhecida, a Ministra da Justiça entende não estarem
criadas as condições adequadas para prosseguir a política de
cooperação na área judiciária sem que primeiro tenha lugar uma
reavaliação cuidada de pressupostos e regras bem diversas das que
conduziram à atual situação» concluiu o comunicado.