«A dimensão e as formas evoluídas e complexas da criminalidade
grave no presente criam múltiplos desafios no seu combate, exigindo
mais do sistema policial», afirmou a Ministra da Justiça, Paula
Teixeira da Cruz, no 69.º aniversário da Polícia Judiciária (PJ),
em Lisboa.
Sublinhando que «é preciso assegurar uma resposta eficaz a
fenómenos insidiosos e cada vez mais opacos aos métodos
tradicionais de investigação», a Ministra acrescentou: «O catálogo
destas novas realidades de crimes é amplo».
«São exemplos disto a criminalidade organizada transnacional e a
criminalidade económica e financeira, nomeadamente, a corrupção, a
fraude fiscal, e o branqueamento de capitais», referiu Paula
Teixeira da Cruz, mas também «a criminalidade violenta e os crimes
contra menores, incluindo a pornografia e os abusos sexuais. Todos
estes crimes caem esfera de competência da PJ e, a cada novo dia,
são perpetrados de forma mais estruturada, organizada e
complexa».
A Ministra lembrou ainda que «a cibercriminalidade, fenómeno de
dimensão inquestionável e que tem vindo a aumentar devido ao fácil
acesso e utilização das novas tecnologias de informação e de
comunicação, pode assumir efeitos nefastos na vida dos
cidadãos, das empresas e das administrações públicas».
«A Europol considera a cibercriminalidade como uma ameaça
crescente para a União Europeia. Em junho, o Conselho de Ministros
de Justiça designou este tipo de crime como uma das prioridades
europeias para o período 2014-2017», acrescentou.
No mesmo sentido, «foi aprovada recentemente a Diretiva
2013/40/UE, de 12 de agosto de 2013, sobre os ataques aos sistemas
de informação, instrumento que será de extremo relevo para o
combate deste fenómeno ao nível da Europa», afirmou Paula Teixeira
da Cruz, realçando: «A cibercriminalidade exige da PJ uma
permanente atualização e um investimento na especialização dos seus
recursos humanos, a par da indispensável atualização técnica».
«A PJ depara-se com enormes exigências que, certamente, saberá
responder com o empenho, dedicação, mérito e excelência que todos
lhe reconhecemos. Não há, neste domínio, respostas eternas, nem
procedimentos permanentemente eficazes. O crime evolui, ultrapassa
fronteiras, e as polícias têm de andar, se possível, um passo
adiante. É necessária concentração, racionalização e especialização
de meios, mas também adaptação às novas formas de criminalidade»,
referiu a Ministra.
«Foram descongeladas as progressões na carreira da PJ e foi
aumentado para o dobro o subsídio de piquete. Mantivemos, no
Orçamento do Estado para 2015, as exceções para a PJ, e temos
garantido orçamento para novos peritos já este ano. Acabámos de
fazer mais de 100 novas admissões», concluiu.