O Governo quer criar uma base de referenciação de pedófilos,
medida esta que é «uma exigência que vem do artigo 37.º da
Convenção de Lanzarote», referiu a Ministra da Justiça, Paula
Teixeira da Cruz.
Estas declarações foram feitas na conferência «Os direitos da
criança - prioridade para quando?», em Lisboa, onde estiveram
também presentes os Ministros da Saúde, Paulo Macedo, e da
Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares.
Sobre quem pode ter acesso a esta base de dados, a Ministra
afirmou que haverá «um debate sereno, no âmbito do Parlamento, mas
extensível à sociedade. É uma matéria que debateremos com
serenidade, mas com toda a determinação».
«No que respeita ao aludido sistema de registo de identificação
criminal de condenados, este constitui uma forma avançada de
prevenção, vertente imprescindível na política criminal. Trata-se
de uma base de dados da qual constam dados relativos aos condenados
pela prática de crimes sexuais, entre os quais se inclui a sua
identificação e residência, devendo ser permanentemente objeto de
atualização», explicou Paula Teixeira da Cruz.
Acrescentando que «o tratamento de pedófilos é uma questão muito
complexa, porque normalmente tem duas vertentes: uma química e
outra psicológica», a Ministra referiu ainda que, «muitas vezes, é
quase impossível assegurar este tratamento, porque não se pode
entrar em casa de alguém e obrigá-lo a tomar comprimidos ou a ter
apoio psicológico permanente».
Assim, «é preciso olhar para a vertente do tratamento com todo o
humanismo», sublinhou Paula Teixeira da Cruz, lembrando que
«Portugal foi o primeiro país a abolir a pena de morte, olhando
para as liberdades, mas também para os mais frágeis».