«Assumo a responsabilidade política integral das reformas que
faço», afirmou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, no
final da apresentação do anteprojeto do Código de Processo nos
Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais
Administrativos e Fiscais, em Lisboa.
Acrescentando que, «quanto a questões técnicas, como é a do
Citius, serão apuradas as devidas responsabilidades», a Ministra
sublinhou: «Garanto que nenhum processo foi perdido, pois existem
duas cópias de segurança, e o antigo sistema informático que o
Citius veio substituir manter-se-á em vigor por mais nove meses,
pelo que não há nenhuma ruptura».
«Transformar uma reforma desta dimensão num problema devido a
uma plataforma informática não se justifica», afirmou Paula
Teixeira da Cruz, acrescentando: «Eu sei que alterações profundas
como estas têm muitos adversários, mas ninguém me verá a virar
costas num momento de dificuldade como este».
A Ministra referiu ainda que «nos momentos difíceis é que as
pessoas se revelam» e «com a reforma do Código do Processo Civil
passou-se algo muito semelhante ao que vivemos agora».
«A reforma da justiça está de pé e no terreno. Tem uma
ferramenta informática assegurada - o Citius - para melhorar os
meios tecnológicos, mas a reforma não depende do Citius»,
realçou.
Paula Teixeira da Cruz acrescentou também: «Foram realizados
testes e foi-me dada a garantia de que tudo estaria em vigor no dia
1 de setembro. Contudo, esta é uma reforma de grande dimensão. Mas
não há uma paragem ou um caos nos tribunais, e prova disto é que
todos os dias são julgados processos, alguns de grande dimensão
até».
«Em situações como esta, de grandes mudanças, há sempre
imprevistos, e o não funcionamento do Citius é um deles. Não era
esta a informação que tinha à data, mas é preciso notar que nunca
antes sucedera uma migração de dados informáticos desta dimensão»,
afirmou a Ministra, referindo que o sistema informático
que serve de suporte à justiça cível contém 3,5 milhões
de processos, 80 milhões de peças processuais e 120 mil milhões de
atos processuais.
«Não tendo havido caos, houve com certeza transtornos e
problemas, que assumo com frontalidade, e pelos quais peço
desculpa», acrescentou.
Paula Teixeira da Cruz sublinhou: «Porém, o crime está fora do
Citius, pelo que nunca esteve em causa qualquer prescrição de
processos» e «o mesmo se aplica à execução de penas».
«Na justiça cível, os processos urgentes continuam a correr, e
os outros também. Neste momento, estamos a fazer um levantamento
dos problemas comarca a comarca, mas a justiça no País não parou»,
explicou a Ministra.
E concluiu: «A seu tempo, na Assembleia da República, darei mais
explicações, e não deixarei de apurar até ao limite as
responsabilidades existentes neste caso».