«A reforma da justiça e o novo mapa judiciário vão poupar muito
dinheiro e recursos ao País», afirmou a Ministra da Justiça, Paula
Teixeira da Cruz, em entrevista à rádio Antena 1, no dia em que
entra em vigor o novo mapa judiciário, que divide Portugal em 23
comarcas, cujas características respetivas são apresentadas no tema
Reforma judiciária -
o novo mapa judiciário.
Lembrando que «há 200 anos que não se procedia a uma reforma
desta dimensão, cujos custos se saldam em apenas de 39 milhões de
euros», a Ministra acrescentou: «Claro que uma revolução destas tem
sempre os seus riscos associados, em termos de organização, mas
penso que todas as condições estão reunidas para avançar».
Sobre as principais alterações, Paula Teixeira da Cruz referiu:
«Os tribunais passam a ter objetivos e prazos para cumprir, a
justiça passa a ser mais transparente para os cidadãos, e aumenta o
nível de especialização nas comarcas, melhorando a qualidade da
justiça».
Quanto aos meios para por em prática a reforma judiciária, a
Ministra afirmou: «A questão que se punha face à falta de cerca de
mil funcionários judiciais já foi resolvida, através de uma
portaria».
«Em relação à plataforma electrónica, as pessoas não têm noção,
mas estamos a tratar de mais de 120 milhões de documentos. Para que
nada falhe, a plataforma reabrirá muito mais robustecida e amigável
para os utilizadores, simplificando muito os procedimentos. Ainda
assim, se por qualquer razão falhar, embora o risco disto acontecer
seja mínimo, recorre-se ao método tradicional (o anterior mecanismo
manter-se-á durante nove meses, para não se perderem processos), o
sistema não deixará de funcionar», explicou Paula Teixeira da
Cruz.
«Sei que é mais fácil ver o que não corre tão bem do que apontar
as vantagens, mas tentemos encarar esta reforma como uma
oportunidade para melhorar a justiça no País», concluiu.