Mais de três milhões de processos, correspondendo a 97% do
total, foram transferidos eletronicamente para os novos tribunais,
no âmbito da reorganização do mapa judiciário, que entra em vigôr
no dia 1 de Setembro. Foram também concluídas as fases de
classificação de processos, com identificação das unidades de
origem e de destino, e da sua transição para a plataforma
informática que servirá de suporte à nova organização
judiciária.
Durante o mês de julho foram classificados mais de três milhões
de processos, de acordo com as novas competências legais e as
regras definidas pelo Conselho Superior da Magistratura e o
Conselho Superior do Ministério Público, sob coordenação dos órgãos
de gestão das 23 novas comarcas e com a colaboração dos respectivos
oficiais de justiça.
Além destes processos transferidos por via eletrónica, o número
de ações a transportar para outros tribunais fixa-se em 700 mil,
terminando no dia 29 de agosto o prazo para a conclusão da tarefa,
que envolve a GNR, a PSP e empresas de transporte.
Durante o mês de agosto, foram migrados mais de 120 milhões de
documentos e cerca de 10 mil milhões de atos processuais,
correspondendo estes a 97% do total de atos a transitar.
A aplicação informática Citius, de suporte aos tribunais
judiciais de primeira instância, vai ser suspensa nos próximos três
dias úteis, o tempo estritamente necessário a assegurar a conclusão
deste processo com a máxima eficácia e segurança, salvaguardando-se
o acesso ao sistema, através do IGFEJ, em casos de necessidade e
urgência.
O novo mapa judiciário divide o País em 23 comarcas, com sede
nas 18 capitais de distrito e nas regiões autónomas de Madeira e
Açores, sendo Lisboa dividida em três áreas (Lisboa, abrangendo
sete concelhos do norte do distrito de Setúbal, Lisboa Norte e
Lisboa Oeste) e Porto em duas (Porto e Porto-Este).
Dos 311 tribunais existentes atualmente, 20 encerram devido a um
volume processual inferior a 250 processos por ano mas tendo em
conta as condições rodoviárias e de transportes das populações.