O Ministério da Justiça (MJ) informou, em
comunicado, que «a decisão, anunciada nos órgãos de
comunicação social pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda
Prisional, de convocar uma greve, a confirmar-se, implica a
suspensão do processo negocial que se encaminhava para o seu termo,
como se compreenderá».
Acrescentando que «o próprio Sindicato Nacional do Corpo da
Guarda Prisional criticou a greve anunciada pelo Sindicato
Independente do Corpo da Guarda Prisional, sem acabar negociações»,
o comunicado emitido pelo MJ refere ainda que «respeitando-se o
direito constitucional à greve, espera-se que venham a ser repostas
as condições que permitam retomar o caminho do diálogo que vinha a
ser prosseguido» entre estes profissionais e os Ministérios das
Finanças e da Justiça.
Referindo que «o Estatuto Profissional do Corpo da Guarda
Prisional é um documento de enorme relevância para o futuro do
corpo da guarda prisional», o comunicado do MJ afirma também que «a
importância e complexidade deste documento plasma-se no aturado e
franco processo negocial que tem vindo a decorrer entre o
Ministério da Justiça e o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda
Prisional».
«Estava previsto o início de uma nova fase de negociações
envolvendo o Ministério da Justiça e o Ministério das Finanças e as
duas estruturas sindicais representantes do corpo da guarda
prisional. Ocorreu mesmo, no passado dia 4 de abril, uma primeira
reunião preparatória com o Ministério das Finanças», sublinha o
comunicado, concluindo: «Esta fase constituiria a etapa final de um
processo que visa a aprovação de um novo Estatuto Profissional do
Corpo da Guarda Prisional que reforce a dignificação daqueles que o
servem».