«O que aqui hoje se pretende que fique claro é que,
independentemente da profissão, do poder económico ou da condição
social de cada um, ninguém paira impunemente acima da Lei», afirmou
a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na apresentação dos
resultados relativos ao combate à fraude do Serviço Nacional de
Saúde (SNS)que teve lugar no Ministério da Justiça, em Lisboa, e
contou com a presença do Ministro da Saúde, Paulo Macedo.
Afirmando que «há de facto, muitos que minam o Estado»,
aproveitando-se ilicitamente dele, a Ministra sublinhou: «Num
momento em que a todos os portugueses se pedem sacrifícios, não
poderia o próprio Estado quedar-se, indiferente, face a condutas
intoleráveis de perniciosos efeitos internos».
Assim, «há cerca de um ano, em parceria com os serviços de Saúde
e da Segurança Social, decidimos empreender um combate sem tréguas
a estes flagelos que corroem a confiança nas instituições, lesam
gravemente o erário público e minam a imagem do País», referiu
Paula Teixeira da Cruz.
Explicando que «no âmbito da colaboração entre o Ministério da
Justiça, pela Polícia Judiciária, e o Ministério da Saúde,
reforçada em janeiro de 2012, foram iniciados diversos inquéritos e
realizadas várias operações», a Ministra afirmou que daqui
«resultou a realização de inúmeras buscas e algumas detenções, com
aplicação de medidas de coação graves como a prisão preventiva,
prisão domiciliária, cauções de elevado valor e concluídas
investigações que deram origem a acusações por parte do Ministério
Público e condenações em tribunal».
«Os resultados agora apresentados só foram possíveis graças ao
empenhamento, à estreita colaboração e ao envolvimento dos serviços
do Ministério da Justiça, pela Polícia Judiciária, e do Ministério
da Saúde e Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, tendo
tido um impacto significativo ao nível da prevenção geral», referiu
Paula Teixeira da Cruz, exemplificando: «É significativa a
substancial redução de prescrição por alguns médicos, a redução de
vendas nalgumas farmácias, ao nível da despesa do SNS».
«Da análise dos dados retira-se que a fraude é praticada por
todo o País, envolve grupos organizados, estão envolvidas várias
classes profissionais e é de grande dimensão», concluiu a Ministra.
Obtenção fraudulenta de pensões, subsídios, abonos e regularização
de dívida, concessão fraudulenta de reformas, de abonos a
descendentes e de subsídios de desemprego, já investigados
implicaram a realização de 25 buscas domiciliárias e não
domiciliárias e quatro detenções.
Neste domínio, dados do Ministério da Justiça calculam que
esteja em causa um valor superior a um milhão e 700 mil euros de
eventual fraude ao Estado em pensões de reforma, abonos, subsídios
e regularização de dívidas de empresas. O mesmo Ministério adianta
que o montante global de prejuízos causados à Segurança Social é
superior a 5 milhões de euros, valor que ainda poderá revelar-se
maior, no final das investigações em curso.
Também o Ministro da Saúde, Paulo Macedo, referiu a cooperação
«relevante e inovadora» com o Ministério da Justiça, que permitiu
chegar aos bons resultados agora apresentados. Estou «confiante que
esta colaboração continuará a ampliar-se, no sentido de se imprimir
maior celeridade aos processos e aumentar a eficácia global do
sistema de detecção e prevenção, para bem do SNS, dos utentes, dos
contribuintes e dos cidadãos portugueses em geral», frisou o
Ministro da Saúde.
Entre as várias medidas de combate ao fraude no SNS tomadas pelo
Ministério da Saúde, Paulo Macedo destacou «os aspetos ligados ao
reforço da capacidade de deteção e comunicação de casos suspeitos»
por permitirem «avaliar o efetivo reforço de colaboração entre
ambos os Ministérios»:
«Note-se que 10 dos 40 relatórios transmitidos à Inspeção-Geral
das Atividades em Saúde, foram objeto de ulterior reencaminhamento
para o Ministério Público e/ou para a Polícia Judiciária, pelo que
o total de casos comunicados à PJ acaba por ser 34, num montante de
cerca de 25 milhões de euros», referiu o Ministro.
Para além da continuação do trabalho que tem sido efetuado, o
Ministro da Saúde pretende estender a cooperação a
«outras áreas de risco», designadamente, a «dispensa de
medicamentos em meio hospitalar e os cuidados respiratórios»;
«reforçar os meios afetos à Inspeção Geral das Atividades em
Saúde»; e, finalmente, «insistir na divulgação, consciencialização
do cidadão e dissuasão das más práticas como forma essencial de
combate à fraude»