«Não discuti corte nenhum com a troika», afirmou a
Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, acrescentando:
«Discuti as medidas que constavam do memorando de entendimento e
outras que não constavam e que são tanto ou mais importantes».
Estas declarações foram feitas na comissão dos Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da
República.
Referindo ainda que «esgotámos o memorando de entendimento»
relativamente à Justiça, a Ministra sublinhou que «objetivamente,
não estivemos a falar em nenhum corte - zero».
Porém, isto não impediu Paula Teixeira da Cruz de «revisitar as
funções do Estado». Explicando que «é uma matéria na qual penso há
mais de 20 anos», a Ministra afirmou que não é «uma grande
adepta de diminuir as funções sociais do Estado, bem pelo
contrário; mas que tudo isto pode ser reestruturado, é evidente que
pode».
Em relação a economias no seu Ministério, Paula Teixeira da Cruz
afirmou que «havia poupanças em rendas de 7,5 milhões no final do
ano passado, às quais acresce agora um acordo com o Campus
de Justiça, em Lisboa, que vai diminuir a renda pelos imóveis em
1,3 milhões de euros por ano, mais o condomínio», ou seja, 8,8
milhões de euros anuais de reduções só em rendas».
Ainda sobre poupanças, a Ministra referiu-se à nova sede da
Polícia Judiciária, em Lisboa, cuja obra deverá ficar concluída no
final deste ano: «O custo da prisão da sede da PJ era de 86 milhões
de euros mais IVA, e depois da renegociação ficou em 70 milhões
mais IVA, menos 16 milhões de euros», concluiu.