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O MINISTÉRIO E OS MEMORANDOS

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2011-12-13 às 02:06

MEDIDA DO MEMORANDO: ESTRATÉGIA NACIONAL DE ENERGIA - OBJETIVOS A ATINGIR

  • Garantir um modelo energético com racionalidade económica, que assegure custos de energia sustentáveis, que não comprometam a competitividade das empresas, nem a qualidade de vida dos cidadãos;
  • Promover a competitividade, a transparência dos preços, o bom funcionamento e a efectiva liberalização dos mercados da electricidade e do gás natural;
  • Melhorar substancialmente a eficiência energética do País, combatendo os desperdícios, contribuindo para a melhoria da balança de pagamentos e para um mais cabal cumprimento dos objectivos de sustentabilidade;
  • Reforçar a diversificação das fontes primárias de energia, contribuindo para aumentar estruturalmente a segurança de abastecimento do País, diminuindo o risco do preço de determinadas commodities e melhorando os níveis de sustentabilidade;
  • Garantir fontes de energia final a preços relativamente competitivos, contribuindo para reduzir os custos intermédios e aumentar a competitividade das empresas;
  • Assegurar o cumprimento dos objectivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa;
  • Reforçar a segurança jurídica e a transparência no sector, consolidando a legislação aprovada de forma dispersa e assistemática num código da energia.

ESTATÍSTICAS

  20150522 Me Desempenho Turismo

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Principais objetivos
 
  • Realização de um conjunto de reformas...
  • Rever o enquadramento jurídico da...
  • No domínio dos transportes e...
  • No domínio das Telecomunicações e...
  • Rever a Estratégia Nacional de Energia,...
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