«O Governo sabe que a retoma do crescimento económico é
essencial para garantir o sucesso da estratégia orçamental»,
afirmou o Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira,
na apresentação do pacote de crescimento que integra o Orçamento do
Estado para 2013.
Acrescentando que «o crescimento económico durável não pode ser
atingido sem ser por um reforço da competitividade externa e
manutenção do funcionamento regular do mercado interno», o Ministro
referiu que é preciso «criar medidas que mitiguem os principais
obstáculos ao crescimento da economia portuguesa».
Combate ao desemprego, financiamento e recapitalização,
investimento, e empreendedorismo e inovação são os quatro pilares
de atuação. No combate ao desemprego, o Governo propõe a criação de
estágios profissionais para casais desempregados com filhos, bem
como um pacote de medidas para criar emprego, como o reembolso de
100% da Taxa Social Única às empresas que contratem desempregados
com mais de 45 anos.
Para financiar e recapitalizar a economia, será disponibilizada
uma linha de crédito no montante de 2 mil milhões de euros às PME,
uma linha PME Capitalização (para empresas viáveis, mas com
carência de capital), uma linha Obrigações PME (destinada a
assegurar o acesso das empresas ao mercado de capitais), o «IVA de
Caixa» (que estabelece que o pagamento deste imposto só ocorra
quando as empresas se ressarcirem junto dos fornecedores), uma
medida de incentivo a start ups (que estimule o aparecimento de
novas empresas na área da inovação), e a criação de seguros de
crédito à exportação.
Com o objetivo de estimular o investimento, o Governo
apresentará um novo regime fiscal, assim como procederá à dedução
de lucros retidos e desinvestidos. Por outro lado, os apoios
comunitários relativos ao QREN serão reforçados e o seu acesso
simplificado para que aproveite a mais pessoas, com o intuito de
promover as exportações (através das linhas Investe QREN e Investe
QREN Exportações, dotadas de 500 e mil milhões de euros,
respetivamente).
Dirigida ao empreendedorismo e à inovação, a iniciativa start
now centra-se em medidas de financiamento que acompanhem uma
empresa deste tipo, donde se destacam: o passaporte para o
empreendedorismo (no valor de 1,65 IAS por mês para desenvolver um
projeto durante um ano), o vale empreendedorismo (correspondente a
15 mil euros, para que empresas com menos de um ano desenvolvam o
seu plano de negócios), a plataforma ignição (centrada em acelerar
o acesso a capital de risco de projetos com maior potencial) e o
reembolso das prestações à Segurança Social (para reduzir os
encargos das empresas nos primeiros três anos e assim aumentar a
sua competitividade).