«A legislação laboral só foi conseguida porque tivemos um acordo
de concertação social. Nem todos podem estar satisfeitos, mas
sabemos que estas são as decisões corretas para o País», afirmou o
Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, a
propósito da notícia da sua promulgação pelo Presidente da
República.
Acrescentando que o Governo sabe que «a economia em Portugal
precisa destas reformas para se tornar mais competitivo e criar
mais emprego», o Ministro referiu que todo o processo negocial foi
«discutido à vírgula com os parceiros sociais». Estas declarações
foram feitas aos jornalistas à margem da inauguração do centro
internacional de serviços tecnológicos da SAP, em Oeiras.
«Todo o articulado da lei laboral foi discutido à vírgula, num
trabalho muito intenso de muitos meses e que culminou no acordo de
concertação social, mas prosseguiu com a discussão com os parceiros
sociais», explicou Álvaro Santos Pereira.
Sublinhando que as novas leis laborais são importantes para o
País, tanto ao nível da competitividade como para gerar mais
emprego, o Ministro concluiu: «A reforma laboral, políticas ativas
de emprego e formação técnico-profissional são os três pilares
fundamentais para combater o desemprego».