O Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Costa Neves, afirmou que «não pode haver equívocos, não pode haver dúvidas, não pode haver aventuras» sobre os compromissos europeus de Portugal, no debate de um projeto de resolução das bancadas parlamentares que apoiam o Governo sobre afirmação dos principais compromissos europeus do País.
O Ministro recordou que «desde o nosso pedido de adesão à então chamada Comunidade Económica Europeia, que os compromissos europeus definem a democracia que somos e, ainda mais, a democracia que queremos ser».
«Para que não se perca a memória política, é preciso recordar que a opção europeia de Portugal foi uma escolha, não uma inevitabilidade. E continua a ser uma escolha, não uma inevitabilidade», disse Costa Neves, acrescentando que «foi uma escolha de um modelo de organização política e de sociedade, baseado no Estado de Direito, nas liberdades políticas e económicas, na democracia pluralista, na economia social de mercado e também no alinhamento ocidental sem reservas».
Por isto, «quando falamos dos compromissos europeus, não temos em mente apenas os tratados para que foram vertidos. Falamos, sim, das opções fundamentais da nossa democracia» que foram repetidamente assumidas pelos Governos e pelos partidos que os apoiaram.
«Não pretendo dizer que a opção europeia de Portugal está hoje em risco», prosseguiu o Ministro, até porque «os Portugueses nunca o permitiriam».
Contudo, «quero dizer que a liberdade e a clareza que conduziram as principais forças políticas, durante 30 anos, a subscrever e desenvolver o projeto europeu, e os seus desenvolvimentos, não são, em 2015, iguais às que conhecemos e que nos habituamos a ter como seguras».
Aliás, «o preço a pagar será elevado» com a criação de dúvidas neste aspeto, e «receio bem que seja pago em confiança (...) dos portugueses, das famílias, das empresas», mas também na «confiança que readquirimos juntos dos nossos parceiros europeus e junto dos investidores externos», disse ainda Costa Neves, acrescentando que «é fundamental que junto das famílias e das empresas não se instale de novo a desconfiança e a descrença» e «que conservemos junto dos investidores nacionais e externos a confiança que desbaratámos uma vez e tanto nos custou readquirir».