O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro,
Carlos Moedas, tomou posse a 21 de junho de 2011.
Tem a responsabilidade de coordenar a Estrutura de
Acompanhamento dos Memorandos (ESAME), criada pelo governo para
acompanhar o Programa de Ajustamento da Economia Portuguesa
acordado com a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e o Fundo
Monetário Internacional, em maio de 2011. A Resolução de Conselho
de Ministros que cria a ESAME foi aprovada duas semanas depois da
tomada de posse do governo. A ESAME será extinta no dia em que a
missão conjunta da União Europeia e Fundo Monetário Internacional
termine o seu trabalho em Portugal.
A ESAME tem a missão de acompanhar, em conjunto com o Ministério
das Finanças, o cumprimento integral e atempado das medidas
assumidas pelo Estado português no âmbito do Programa de
Ajustamento e reflectidas no Memorando de Políticas Económicas e
Financeiras e no Memorando de Entendimento sobre as
Condicionalidades de Política Económica.
A ESAME serve também de ponto de ligação, em conjunto com o
Ministério das Finanças, entre o Governo e os representantes da UE,
do BCE e do FMI em matérias relacionadas com a execução técnica das
medidas acordadas.
O Estado Português assume nos Memorandos de Entendimento um
conjunto de medidas programáticas de consolidação orçamental, de
reforço do sistema financeiro e de alteração das condições
estruturais para o crescimento económico e criação de emprego. São
medidas fundamentais para promover o equilíbrio e sustentabilidade
das contas públicas e para remover obstáculos ao crescimento,
promovendo a recuperação da credibilidade externa.