O Governo considera que Portugal só «sairá da crise através do
crescimento sustentado», comprometendo-se a aplicar «medidas que
impulsionem o crescimento mas que também o tornem sustentável»,
refere o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro a
propósito de um documento intitulado «Olhar para o futuro -
continuando a reforma estrutural da economia». Para Carlos Moedas,
«as reformas estruturais devem assentar em duas dimensões, com oito
desafios fundamentais»:
- Sair da crise:
- Redução das barreiras;
- Redução das rendas excessivas;
- Reforço da rede de proteção social;
- Reforço da liquidez e capital na economia;
- e Crescimento sustentado:
- Reforço da credibilidade das contas públicas;
- Redução do peso do Estado;
- Criação do ambiente regulatório e concorrência mais
saudável;
- Introdução de mecanismos de flexibilidade no mercado do
trabalho e do produto.
O Secretário de Estado refere como desafios para o futuro no que
respeita ao Estado, «reduzir o peso do Estado paralelo (avaliação
de fundações, associações e outras entidades que recebem
transferências do OE)»; continuar o «reforço do combate à fraude e
evasão fiscal, incluindo a aprovação e aplicação do regime de
comunicação electrónica de faturas e a revisão das regras em
matéria de emissão de facturas, bem como o aumento dos recursos da
inspeção tributária»; «reforçar a diplomacia económica, promover as
exportações e captar investimento externo»; «reestruturar as
indústrias de defesa, conferindo-lhes sustentabilidade e iniciar um
processo que conduza à sua privatização»; «reforçar e renovar os
efetivos das forças de segurança, nomeadamente através da
efetivação de concursos regulares que tenham em conta as
aposentações, bem como da libertação de recursos humanos já
existentes que se encontram afetos a tarefas administrativas,
judiciais e burocráticas, em ordem a concentrar o máximo de
efetivos nas valências operacionais e no policiamento de
proximidade»; e «prosseguir o objectivo de redução dos processos
pendentes em atraso no domínio da ação executiva cível», e de
«melhorar o sistema de recrutamento e formação dos magistrados,
revitalizando o Centro de Estudos Judiciários como entidade
vocacionada para a formação dos diferentes operadores da
Justiça».
Ao mesmo tempo, importa «controlar e avaliar o programa Impulso
Jovem, bem como desenvolver outras medidas ativas de emprego, que
permitam contribuir para uma maior qualificação da mão-de-obra
nacional e para a redução do desemprego», e «executar o Programa de
Apoio à Economia Local», e «implementar as alterações do Código do
Trabalho, introduzir o Fundo de Compensação do Trabalho e alinhar
as compensações por cessação do contrato de trabalho com a média da
UE».
O secretário de Estado Carlos Moedas aponta também, no domínio
económico, a necessidade de «concluir revisão dos principais
reguladores e assegurar condições para concorrência e regulação
eficazes na economia», «promover a reestruturação, recapitalização
e internacionalização das PME», «criar e dinamizar os Fundos
Regionais de Expansão Empresarial e outros instrumentos de
financiamento»; «aumentar a produção nacional com vista a
contribuir para a autossuficiência alimentar medida em termos
globais, ou seja, em valor a médio prazo», e «potenciar o
desenvolvimento da Economia do Mar, através da conclusão da
primeira fase do ordenamento do espaço marinho e da promoção de
oportunidades de investimento».
Importa ainda, na área social, «aumentar a eficiência do SNS
garantindo que é implementada a estratégia já definida para a
redução substancial dos pagamentos em atraso, bem como assegurar
que a lei dos compromissos é cumprida no sector da saúde»,
«reformular a rede de cuidados primários no sentido de a tornar
mais eficiente, assegurando o acesso a um médico de família a todos
os cidadãos», «assegurar a expansão sustentável da Rede Nacional de
Cuidados Continuados Integrados», «dar continuidade na resposta
social aos casos mais vulneráveis e expostos à exclusão social,
nomeadamente através do Programa de Emergência Social,
privilegiando a manutenção do poder de compra de idosos com as
pensões mais baixas e majorando subsídio de desemprego para casais
com filhos a cargo», e «criar uma nova visão de apoio social com
maior rigor e justiça na atribuição de prestações sociais».