O Primeiro-Ministro afirmou que a proposta discutida no Conselho Europeu sobre o aprofundamento da união económica e monetária «fica aquém do nível de ambição que achávamos necessário para a zona euro, sobretudo quando olhamos para o médio e longo prazo», «apesar de conter bastantes pontos positivos». Pedro Passos Coelho, que falava na conferência de imprensa após o Conselho que reuniu os Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia, em Bruxelas, referia-se ao relatório dos presidentes do Parlamento, Banco Central, Comissão, Conselho e Eurogrupo.
O Primeiro-Ministro acrescentou que, na perspetiva portuguesa, é importante não só concluir a união bancária e financeira mas também é necessário «um verdadeiro fundo monetário europeu» e uma «capacidade orçamental própria para financiar reformas, apoiar o investimento e responder a choques à escala da zona euro».
O relatório, divulgado no dia 21, é da responsabilidade do presidente da Comissão Europeia (Jean-Claude Juncker), em colaboração com os presidentes do Conselho Europeu (Donald Tusk), do Eurogrupo (Jeroen Dijsselbloem), do Banco Central Europeu (Mario Draghi), e do Parlamento Europeu (Martin Schulz), e propõe, entre outras medidas, um Conselho Orçamental Europeu (para avaliar o desempenho dos orçamentos nacionais), um Fundo de Estabilização Orçamental para a área do euro (para amortecer o impacto de choques que tenham efeito em outros Estados-membros), um Sistema Europeu de Seguros de Depósitos comum (correspondente ao terceiro pilar de uma União Bancária), e um Tesouro da área do euro (que permitirá a tomada de decisões coletivas sobre tributação e repartição das despesas orçamentais).
Pedro Passos Coelho referiu-se também à proposta de Agenda para a Migração, proposta pela Comissão Europeia para o acolhimento de migrantes, um dos temas que dominou o conselho europeu de 25 e 25 de junho: «Portugal manifestou já o seu apoio a uma abordagem solidária entre os Estados-membros, mas sinalizamos que precisamos de ter em conta um melhor ajustamento dos critérios usados pela Comissão Europeia, de modo a haver mais realismo, um melhor adequação à realidade nacional», disse.
O Conselho aprovou repartir entre os 28 países 60 mil refugiados nos próximos dois anos. Desses, 40 mil refugiados da Síria e Eritreia que estão na Grécia e na Itália serão relocalizados pelos países da UE; a união receberá ainda, temporariamente, 20 mil refugiados que estão hoje em situações de emergência, sobretudo no norte de África, no Corno de África e no Médio Oriente.
Acerca da negociação com a Grécia, o Primeiro-Ministro sublinhou que «a decisão política já foi tomada há vários meses», a 20 de fevereiro, quando os países do euro decidiram «dar uma nova oportunidade» ao prolongarem por quatro meses do programa de assistência à Grécia, para que as negociações pudessem ter lugar.
«Agora as negociações são conduzidas pelas instituições, como sempre acontece», ou seja, Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, disse Pedro Passos Coelho, acrescentando que o Conselho fica «a aguardar a reunião que o Eurogrupo vai ter» no sábado, onde haverá «indicações precisas sobre o desfecho dessas negociações».
O Primeiro-Ministro explicou que «o problema não está exatamente no valor financeiro associado às medidas que estarão a ser negociadas, embora haja aí ainda alguma divergência», mas «a diferença que é significativa é que, face à grande flexibilidade que já foi adotada pelas instituições, continua a não existir uma dimensão estrutural no programa que possa antever acreditar junto dos mercados e dos cidadãos de que o programa possa ser cumprido satisfatoriamente».
As «instituições estão muito firmes quanto à ideia de que, sem uma dimensão estrutural adequada e sem estabilidade financeira, a questão orçamental só por si não resolverá a situação da recuperação da economia grega», disse Pedro Passos Coelho.
«O que as instituições nos comunicaram é que trabalhavam com a possibilidade de haver extensão de seis meses do programa que habilitasse a endereçar devidamente esses problemas. Se forem bem respondidos, então haverá abertura para que outros aspetos possam vir a ser considerados no fim desse prazo, quer no que respeita à sustentabilidade da dívida, quer no que respeita à garantia de financiamento ulterior se isso for necessário», afirmou, acrescentando que é necessário «primeiro fechar um programa que faça sentido».
O Primeiro-Ministro afirmou também que «nem a Irlanda nem Portugal beneficiaram de tal flexibilidade nas negociações com a troika. Tudo aquilo que eram objetivos que estavam no segundo programa da Grécia foram largamente abandonados. Não foram marginalmente alterados, como foi no nosso caso, foram largamente abandonados», sublinhou.
Rejeitando que tenha havido «uma discriminação negativa em relação à Grécia», Pedro Passos Coelho afirmou que «tem havido, por razões que são compreensíveis, pois a Grécia tem revelado outros problemas, uma flexibilidade muito maior do que aquela que existiu» com Portugal e a Irlanda. Contudo, «não creio que seja possível ser mais flexível».