Portugal e a Espanha afirmaram que «ainda resta muito por fazer para completar a União Económica e Monetária e ambos os Governos consideram essencial avançar na direção de um cenário de maior integração a médio e longo prazo», na 18.ª Cimeira entre os Governos dos dois países, copresidida pelo Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho e pelo Presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, em Baiona, na Galiza.
A Declaração final da cimeira refere que «como resultado das reformas implementadas (...), em 2014 foi constatada uma consolidação da recuperação económica dos nossos países, com taxas positivas de crescimento do PIB. Além disso, as previsões da Comissão Europeia e de outros organismos internacionais, para ambas as economias em 2015, certificam o final da crise».
Mas se a crise passou, «as reformas a nível nacional, como as empreendidas em Portugal e Espanha, devem ser completadas com uma ambiciosa agenda de reformas no âmbito da União Económica e Monetária» (UEM) europeia.
Por isto, «a UEM deve agora entrar numa segunda fase de reformas para ancorar as respostas de emergência dos anos transatos, mas, também, de forma a lidar com a herança acumulada da crise, sobretudo ao nível do desemprego e da dívida», referem os dois Governos, sublinhando que «o recrudescimento de movimentos populistas e antieuropeus deve também ser visto como uma advertência para os riscos de fragmentação política na UE».
Na conferência de imprensa final dos dois Chefes de Governo, o Primeiro-Ministro afirmou que «uma vez que os países da zona Euro estão privados de alguns instrumentos de política económica e financeira porque partilham a mesma moeda, se não beneficiarem de um princípio de responsabilidade comum europeia, então todos os problemas que possam existir no futuro, bem como o legado que temos do passado, serão resolvidos apenas com um esforço que acaba por resultar em divergência económica dentro da zona euro e não num esforço de convergência».
«Esta é a razão pela qual o Governo português tem pugnado para que tenhamos verdadeiramente uma união bancária a funcionar mais depressa do que o que está previsto e com um braço do lado da estabilidade da garantia de depósitos, que ainda não existe», disse Pedro Passos Coelho, acrescentando que a importância de haver uma verdadeira união financeira é «transformar em institucional aquilo que por enquanto é apenas um tratado intergovernamental, que é o caso do mecanismo europeu de estabilidade ou mesmo o Tratado Orçamental».
Há propostas para aprofundar a união das economias e das finanças dos países do Euro - Portugal apresentou uma -, tendo o Primeiro-Ministro referido o relatório dos cinco presidentes (Parlamento, Banco Central, Comissão, Conselho e Eurogrupo): «Ainda estamos a analisar o documento, mas, numa leitura rápida que fiz, parece que fica um pouco aquém daquilo que são as necessidades que estão bem patentes até quando discutimos a situação da Grécia», embora sejam «passos importantes para podermos alcançar uma reforma qualitativa ao nível da União Económica Monetária».
Como parte do processo de integração económica, e de diversificação das dependências energéticas da União Europeia, a Declaração afirma que os dois países pretendem desenvolver o Mercado Ibérico do Gás, através da «assinatura, nos próximos meses, de um Tratado Internacional em que se contemple a integração gradual de ambos os mercados», «o que aumentará a concorrência no setor e torná-lo-á uma alternativa razoável para o abastecimento de gás natural para a Europa, graças ao impulso das redes de infraestruturas energéticas».
«Espanha e Portugal reiteram o compromisso de continuar a trabalhar para aumentar o nível de interconexões energéticas dos dois países com os restantes países da União Europeia, nomeadamente no quadro da Declaração de Madrid, de 4 de março de 2015 e do Memorando de Entendimento para o estabelecimento de um Grupo de Alto Nível sobre interconexões no Sudoeste da Europa, acordado no Luxemburgo no passado dia 15 de junho e que será assinado em breve» pelos Ministros responsáveis pela energia de Portugal, Espanha e França.
Para o mercado peninsular «continuarão a estudar as possibilidades de estabelecimento de mecanismos compensatórios entre os sistemas do setor do gás natural, que permitam eliminar a tarifa dupla entre ambos os países, sem que isso tenha impacto nas receitas de cada um dos sistemas».
No âmbito da educação, a Declaração refere que «os dois países congratulam-se com a celebração dos Memorandos de Entendimento para a adoção do Português como língua estrangeira de opção e avaliação curricular no sistema educativo não universitário, assinados entre o Camões-Instituto da Cooperação e da Língua, de Portugal, e a Junta da Andaluzia e a Junta da Galiza, respetivamente».
No que respeita ao aprofundamento da «cooperação transfronteiriça em matéria de bacias hidrológicas partilhadas, Espanha e Portugal reiteram o seu compromisso político em continuar a impulsionar os trabalhos de desenvolvimento da Convenção de Albufeira», acolhendo «com agrado a decisão dos Ministros do Ambiente de Espanha e Portugal de realizar, durante o mês de julho, a terceira Conferência das Partes da Convenção de Albufeira» e comprometendo-se «a impulsionar a aprovação dos planos hidrológicos do segundo ciclo de planificação hidrológica de bacias partilhadas no calendário da diretiva».
Em relação à Grécia, o Primeiro-Ministro reafirmou que «todos esperamos que seja possível encontrar uma solução que funcione para a Grécia e para o Eurogrupo», não tendo «conhecimento de nenhum impedimento à chegada de um acordo entre o governo Grego e os líderes do Eurogrupo», e referindo que «tem havido abertura por parte das instituições para que haja entendimento», como o mostraram as reestruturações da dívida grega.
«Não creio que os riscos na área financeira estão associados ao incumprimento por parte da Grécia. Aconteça o que acontecer, precisamos de encontrar respostas que garantam a estabilidade da União Europeia. Creio que não é por falta de solidariedade que ainda não foi alcançado um acordo», acrescentou o Primeiro-Ministro, tendo o Presidente do Governo espanhola garantido que «é do interesse de todos que o acordo sobre a situação grega seja alcançado», «cumprindo as regras do jogo».