Assembleia da República, 30 maio 2014
 
2014-05-30 às 12:43

«PRIORIDADE NO CRESCIMENTO ECONÓMICO, NA CRIAÇÃO DE EMPREGO E NAS POLÍTICAS SOCIAIS»

«É neste Governo e nesta maioria parlamentar que assenta o único projeto político credível de estabilidade, de responsabilidade e de mudança. E esta resposta foi, e é, o esteio da recuperação do País», afirmou o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, no debate da moção de censura do PCP ao Governo, na Assembleia da República.

Reafirmando que «as moções de censura tornaram-se numa arma banalizada de combate partidário», o Primeiro-Ministro afirmou que este «não deixa de ser um instrumento constitucional da maior gravidade». «Na última vez que debatemos uma moção de censura, tive a oportunidade de dizer que o Governo lhe respondia como sempre: com confiança na força e coesão da maioria parlamentar que o apoia».

E lembrou: «O Governo entrou agora numa nova fase da sua ação, após a conclusão do programa de resgate a Portugal, há 15 dias». «Uma segunda fase com toda a prioridade na intensificação da recuperação nacional, no crescimento económico, na criação de emprego e nas políticas sociais. Uma fase que será marcada pela recuperação gradual dos rendimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas que viram os seus rendimentos cortados».

«Este período está alicerçado na recuperação da confiança, mas também na estabilidade orçamental, seguindo uma estratégia plurianual credível. Quaisquer reveses nesta estratégia serão passos dados atrás. E qualquer passo em falso pode representar a reabertura de feridas sociais e económicas que precisam de ser saradas, e não agravadas», alertou Pedro Passos Coelho.

Em resposta aos deputados, o Primeiro-Ministro afirmou: «Não me posso comprometer com o não aumento de impostos, na medida em que não sei se pode ou não ser necessário, mas o Governo tem um quadro definido para intervir que está no documento no Documento de Estratégia Orçamental (DEO)».

E concluiu: «No DEO, a consolidação que o País fará em 2015 vale cerca de 1400 milhões de euros». «No essencial, esta consolidação será feita à custa de redução da despesa pública setorial nos programas orçamentais, e não à custa de receita».

Tags: primeiro-ministro, orçamento, programa de assistência económica e financeira, crescimento, despesa, emprego, políticas sociais