«Os nossos sacrifícios começam a valer a pena», afirmou o
Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, acrescentando que «esta é a
principal mensagem que o Governo pode dar, a muito pouco tempo de
encerrar o programa de ajustamento, e quando se inicia a última
avaliação da troika». Estas declarações foram feitas em resposta
aos deputados no debate quinzenal, na Assembleia da República,
dedicado aos temas do crescimento económico e da
competitividade.
Sublinhando que «tudo isto é mérito dos portugueses», o
Primeiro-Ministro referiu ainda: «Hoje é um dia especial porque,
pela primeira vez em vários anos, Portugal fez um leilão de dívida
pública numa linha de obrigações previamente anunciada».
E explicou: «Os termos em que decorreu o leilão mostraram duas
coisas - por um lado, os investidores que há muitos anos estavam
afastados da dívida portuguesa voltaram, e prevê-se que o rating
melhore com o final do programa de ajustamento. Por outro lado, o
Estado oferece hoje confiança aos investidores».
Reafirmando o que havia dito de manhã, numa conferência
promovida pelo Diário Económico, Pedro Passos Coelho lembrou que «a
quebra de confiança dos investidores foi o culminar de um processo
iniciado muitos anos antes, com a evidência de que o Estado não foi
regrado, acumulou dívida excessiva durante anos, e assentou num
modelo económico insustentável, onde também as famílias e as
empresas se endividaram».
«Em 2011, Portugal estava no pior dos mundos, em conjunto com a
Irlanda e com a Grécia, com a agravante de ter de ajustar, quer do
lado do privado, quer do lado do público», acrescentou.
O Primeiro-Ministro referiu-se também ao boletim do Banco de
Portugal, que assinala que o País «está em recuperação frágil, mas
está a inverter o ciclo económico, e isto não é indiferente para os
investidores, que agem com base numa confiança a 10 anos».
«Hoje, estamos em condições de iniciar um ciclo virtuoso para a
economia, sem o qual não seria possível crescer com
sustentabilidade», explicou Pedro Passos Coelho, realçando que «não
foi a austeridade que gerou a crise, mas o inverso». «A partir de
agora, com as contas equilibradas, podemos corrigir as injustiças
geradas durante anos, assim sejamos capazes de reduzir o desemprego
e responder a estímulos de competitividade, mantendo a disciplina
orçamental».
O Primeiro-Ministro referiu ainda que, prestes a concluir este
«período excecional de assistência», Portugal tem «a perspetiva de
não precisar de um segundo resgate, ou de prolongar um quadro de
austeridade de emergência».
E acrescentou: «Muitas vezes, ao longo destes últimos três anos,
os debates sobre a austeridade esconderam outras políticas
importantes, que foram realizadas para prevenir que a despesa
continuasse a aumentar».
Assim, «de 2010 a 2013, tivemos uma redução de cerca de 6 mil
milhões de euros na despesa corrente primária. Os salários dos
funcionários públicos e as pensões atingiram o valor mais elevado
(85% dos pensionistas não foram afetados pelas medidas tomadas pelo
Governo, e a maioria dos funcionários públicos também não)», mas
«mesmo tendo pago mais subsídios de desemprego e pensões do que em
anos anteriores, houve uma contração sensível na despesa, de cerca
de 1,6 mil milhões de euros». «E até nos consumos intermédios a
evolução foi significativa».
Tornando a referir-se ao boletim do Banco de Portugal, «até
2013, o esforço de consolidação foi repartido em 50% pela receita e
pela despesa» e «isto foi assim porque precisámos de pagar mais
subsídios e pensões», explicou Pedro Passos Coelho, acrescentando:
«O esforço nas contas públicas não foi só ancorado na redução de
rendimentos, mas também através a redução da despesa corrente
primária, e com a desistência ou cancelamento de contratos em nome
do Estado».
«Precisamos de manter esta linha porque um caminho sem
equilíbrio orçamental só onera mais os portugueses», sublinhou o
Primeiro-Ministro, lembrando que «o País tem um elevado stock de
dívida», pelo que «se quisermos pagar menos juros, temos de reduzir
os empréstimos que contraímos».
E realçou: «Atualmente, a nossa dívida é sustentável e
compatível com a pertença de Portugal ao euro e à União Europeia.
Qualquer quer seja o Governo em funções, terá de manter esta linha.
Se queremos ter uma dívida sustentável, só há uma coisa a fazer:
garantir que os compromissos serão saldados e, simultaneamente,
fazer a economia crescer».
Afirmando que «não há razão para sermos dependentes da
austeridade», Pedro Passos Coelho referiu que «cada vez Portugal se
aproxima mais do equilíbrio orçamental».
Sobre o salário mínimo nacional, o Primeiro-Ministro explicou:
«Considero errado discutir isto quando a economia contrai, as
empresas fecham, e o desemprego aumenta», pois «se temos menos
mercado e as empresas vendem menos, pagar mais salários não é o
correto a fazer».
Porém, acrescentou, «quando a economia o permite porque estamos
a recuperar e o emprego está a aumentar, faz sentido ter esta
discussão, em conjunto com uma política de rendimentos, que não
retire competitividade à nossa economia». Assim, «esta discussão
terá lugar com os parceiros sociais em 2014, que é um ano de
recuperação económica», afirmou Pedro Passos Coelho.
O Primeiro-Ministro referiu também que «enquanto 80% da nossa
dívida não for paga, a troika manterá as suas avaliações, ainda que
não nos moldes atuais. E haverá consultas de supervisão
macroeconómicas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) como, de
resto, já acontecia antes do programa de ajustamento».