«Os portugueses não escolhem para governar aqueles que procuram
o conforto, os portugueses escolhem para governar aqueles que
resolvem os problemas e nós temos vindo a resolver os problemas, a
pagar as dívidas e a regularizar a situação» do País, afirmou o
Primeiro-Ministro no debate quinzenal, na Assembleia da República,
que foi aberto pelo partido Os Verdes. Pedro Passos Coelho
acrescentou que «é por isso que as nossas taxas de juro acompanham
o grau de confiança que o mercado externo tem em Portugal».
O Primeiro-Ministro referia-se à mudança da notação da agência
de rating Standard & Poor's (que retirou Portugal de observação
negativa), afirmando que esta decisão expressa a «confiança
crescente no desempenho de Portugal» e «representa aquilo que
várias outras [agências de notação financeira] têm vindo também a
observar: é uma confiança crescente no desempenho de Portugal».
«Deve-se evidentemente àquilo que tem sido a determinação das
autoridades portuguesas, do Governo português e, eu acrescento, dos
portugueses - porque isto só é possível com determinação os
portugueses - em vencerem esta crise e em conseguirem chegar ao fim
da assistência económica e financeira», acrescentou. Isto não
aconteceu com o Governo «a prometer facilidades», mas a demonstrar
a sua «persistência em confrontar os problemas, atacar as suas
causas, mesmo sabendo que as medidas que têm de conduzir à saída da
assistência financeira sejam duras e evidentemente não nos deixem
confortáveis».
O Primeiro-Ministro referiu-se também à necessidade de que o
maior partido da oposição se pronuncie sobre a trajetória da dívida
e do défice a incluir no Documento de Estratégia Orçamental, porque
deve existir «uma visão o mais alargada e consensual possível»
sobre esses objetivos de médio prazo: «Estamos convencidos de que,
se isso acontecer, quaisquer que venham a ser as condições
objetivas do mercado na altura em que o nosso programa terminar,
Portugal estará em melhor condições de preparar a sua saída para
mercado, com apoio, maior apoio ou menor apoio dos seus parceiros
europeus».
Quanto ao processo pelo qual «Portugal transitará deste programa
de assistência para pleno acesso a mercado», Pedro Passos Coelho
afirmou que «a Irlanda definiu termos da sua saída a um mês da
conclusão do seu programa, e fez bem, porque as condições objetivas
que definiram a facilidade ou dificuldade de passagem a mercado
estão relacionadas com condições de mercado que só podem ser
avaliadas na altura própria».
Tanto mais que hoje se «respira na sociedade portuguesa», devido
à evolução da economia e do emprego, um «sentimento totalmente
diferente», apesar de haver um desfasamento entre os resultados e
os seus efeitos na vida dos portugueses.
Aliás, neste momento a preocupação o Governo deve mostrar
«determinação quanto aos objetivos de médio prazo, porque é isso
que estará em causa quando se tiver de encontrar um nível de
medição do risco de investir na dívida portuguesa», referiu Pedro
Passos Coelho.
O Primeiro-Ministro afirmou que o número de cirurgias, de
consultas externas em hospitais e de consultas de enfermagem ao
domicílio aumentou durante 2013, recusando qualquer ideia de que as
medidas de ajustamento tenham criado um quadro de
subdesenvolvimento das políticas públicas traçado pela
oposição.
«Em matéria de saúde não vivemos nenhuma situação de
anormalidade» afirmou o Primeiro-Ministro, acrescentado que «não
existe nenhum subdesenvolvimento» nas políticas de saúde e de
educação.
Embora o País tenha enfrentado «restrições muito importantes», o
Governo tem tentado responder da forma mais equilibrada possível,
protegendo as políticas mais relevantes do ponto de vista social,
nomeadamente na área da saúde e da segurança social, protegendo os
que têm menos recurso e que são as «vítimas mais fortes da crise
económica».
Pedro Passos Coelho negou que haja uma diminuição das bolsas de
doutoramento, afirmando que a sua atribuição por concurso foi
reduzida, mas em compensação foram lançados «programas doutorais de
qualidade» que «implicarão nos próximos dez anos a atribuição de
quase 1070 bolsas». A mudança de política deveu-se à necessidade de
«responder a insuficiências» da investigação científica que tem
sido feita e de aumentar o «valor acrescentado» das bolsas,
acrescentado que Portugal «não desinvestiu da ciência, nestes anos,
apesar da crise». Os investigadores «têm é de estar ao serviço da
economia e das empresas» e deve haver «incentivos para que as
empresas possam recrutar mais investigadores, doutorandos e
cientistas», referiu ainda.
Acerca da privatização dos CTT, o Primeiro-Ministro recusou a
ideia de que o preço pedido por cada acção tenha sido desajustado,
devido à sua subida de 30% num mês. «Não foi uma venda a preço de
saldo, foi uma venda a bom preço», sendo ainda «cedo para tirar
conclusões sobre a valorização» das ações, que «está dentro dos
valores normais», acrescentado que «preocupante seria o
inverso».