Congresso Nacional dos Economistas, 8 outubro 2013
 
2013-10-08 às 10:58

«NA RETA FINAL DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PRECISAMOS DE IR MAIS LONGE NA REDUÇÃO PERMANENTE DA DESPESA PÚBLICA»

«Na reta final do programa de assistência económica e financeira, e quando temos de preparar já o nosso futuro no pós-troika, precisamos de ir mais longe na redução permanente da despesa pública», afirmou o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, no Congresso Nacional dos Economistas, em Lisboa, dedicado ao tema «Reinventar Portugal na nova economia global».

Lembrando que as regras e obrigações da zona euro «são muito claras e indicam o caminho da disciplina e responsabilidade orçamentais que teremos de seguir nos anos vindouros», o Primeiro-Ministro realçou que «reestruturar a dívida pública criaria problemas muito mais graves do que aqueles que se pretenderia resolver», pelo que «é preciso ter uma posição consequente». «Uma vez tomada a decisão pelos agentes político-constitucionais de que o nosso compromisso com o euro não pode estar em questão, é preciso tirar todas as consequências», acrescentou.

Acerca da execução das medidas de austeridade em 2014, Pedro Passos Coelho afirmou que estas «podem novamente gerar um choque de expectativas» pelo que «os economistas que se envolvam no debate público não devem contribuir para agravar este choque» pois «foi o choque de expectativas que contribuiu para a recessão de 2012, com os portugueses a aumentarem as suas poupanças, conduzindo à quebra do consumo interno».

«Nestes últimos dias, medidas que estavam previstas há vários meses - como o ajustamento dos salários e a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações para o regime geral da Segurança Social - foram apresentadas no espaço público de uma forma que contrai as expectativas, em vez de recentrar o debate. Muitas vezes, a forma como nos envolvermos no debate público pode ser muito importante para não criar um choque muito grande e não comprometer os méritos do programa», explicou o Primeiro-Ministro.

Aliás, acrescentou, «só conseguiremos resolver o problema da desigualdade de um modo satisfatório numa sociedade democrática e aberta, se o fizermos em conciliação com a liberdade. Eu acredito que essa conciliação é possível e desejável nas sociedades modernas».

Pedro Passos Coelho referiu ainda: «É de admitir que alguma modalidade de mutualização da dívida, ao nível europeu, possa tomar forma no futuro» sendo que, tendo em conta as reformas estruturais que o Governo já realizou «alguns cenários serão mais plausíveis do que outros, mas qualquer uma das modalidades [de mutualização da dívida] trará consigo novas obrigações e condições» e «nenhuma delas estará acessível sem disciplina, nem coordenação», pelo que «não devemos omitir as consequências e os custos de tal iniciativa».

«Seja qual for a solução aceite pelos países europeus, isto também significa uma automática centralização do poder político e decisório nas instituições europeias, em detrimento dos órgãos representativos nacionais» pelo que «não gozaremos, certamente, de mais autonomia para efetuar as nossas próprias escolhas nacionais», concluiu.

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